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Imposto de Renda 2023: quem é isento e não precisa declarar?

Aposentadoria: idosos com doença grave não precisam pagar imposto de renda - FG Trade/Getty Images
Aposentadoria: idosos com doença grave não precisam pagar imposto de renda Imagem: FG Trade/Getty Images

Rafael Gregorio

Colaboração para o UOL

14/03/2023 17h25

Algumas situações fazem o contribuinte ser isento do Imposto de Renda e não ter de declarar nada. Veja quais são os casos:

  • Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado.
  • Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.
  • Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista em lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria, que era tributável, vira isenta de IR.
  • Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Embora seja isento do Imposto de Renda, o aposentado com doença grave ainda precisa apresentar a declaração se tiver recebido mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, ou caso se enquadre em uma das regras que o obrigam a declarar (veja as regras detalhadas aqui).

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem deduzir da base de cálculo um valor adicional por mês, após o aniversário.

Aposentados e pensionistas com doença grave têm isenção; saiba como pedir

Além da isenção, aposentados e pensionistas com doença grave não são obrigados a apresentar a declaração se o único rendimento foi a aposentadoria ou pensão, até R$ 40 mil no ano.

Esses aposentados com doenças graves também têm prioridade no recebimento da restituição.

Para obter a isenção, o contribuinte deve procurar o serviço médico da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios - preferencialmente o da fonte pagadora da aposentadoria ou pensão, para que o imposto já deixe de ser retido na fonte.

"Se não for possível, o contribuinte deve entregar o laudo no órgão que faz o pagamento do benefício, e verificar o cumprimento das demais condições para a isenção", explica José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

Quais doenças permitem a isenção?

Dão direito à isenção do Imposto de Renda doenças como câncer, AIDS, problemas graves no coração, Parkinson e esclerose múltipla. Veja a lista da Receita Federal:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave (doença grave no coração)
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose Cística (mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia grave (doença grave nos rins)
  • Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa
  • Portadores de moléstia profissional

Isenção tem prazo de início e exceções

Em todos os casos, a isenção só vale a partir da aposentadoria ou do diagnóstico.

Pessoas que nasceram com uma doença grave (como cegueira ou paralisia) ou que desenvolveram o problema ao longo da vida (como doenças psiquiátricas) têm direito à isenção do IR apenas a partir da aposentadoria.

Para pessoas que passaram a ter doença grave após a aposentadoria (como câncer e problemas cardíacos), a isenção conta a partir do diagnóstico, ou, se não for possível definir quando a doença começou, a partir da data do requerimento ao INSS.

As pessoas que têm doença grave, mas ainda não se aposentaram, não têm direito à isenção. Quem já se aposentou e continua na ativa também não tem isenção.

Beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente são isentos de IR

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de trabalhar, seja por doença ou acidente.

O auxílio-acidente é um complemento à renda mensal do beneficiário do INSS que ficou sem trabalhar.

Em ambos, deixa de haver desconto do Imposto de Renda sobre os benefícios automaticamente após a concessão.

Se o único rendimento foi o auxílio, e o valor recebido no ano ficou abaixo de R$ 40 mil em rendimentos isentos (incluindo aposentadoria e pensão) não é necessário entregar a declaração.

Mas mesmo quem só recebeu o auxílio precisa declarar caso tenha recebido mais de R$ 40 mil. O excedente entra na conta do imposto.

Aposentados acima de 65 anos têm isenção parcial

Outra hipótese de isenção é para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, que, a partir do aniversário, recebem um saldo extra por mês para abater do cálculo do Imposto de Renda.

Mas essa isenção é parcial: o segurado pode abater R$ 1.903,98 por mês, ou seja, R$ 24.751,74 no ano, incluindo 12 meses e 13º salário.

Além disso, essa isenção só pode ser usada na base de cálculo do imposto para abater os rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, e não para rendimentos tributáveis, como aluguéis e salários.

Sobre a obrigação de declarar e o limite da isenção, vale o mesmo raciocínio: se recebeu mais de R$ 40 mil no ano em rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, deve declarar, e o excedente entra no cálculo do Imposto de Renda.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela pré-estabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2023.