Restituição do Imposto de Renda: Receita libera data de consulta do 1º lote
A Receita Federal informou ao UOL que a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponível até o dia 24 de maio. Seguindo a prática habitual, a lista de contribuintes elegíveis será divulgada uma semana antes do início dos pagamentos e poderá ser consultada por meio deste link.
Neste ano, o pagamento das restituições terá início a partir de 31 de maio. Aqueles que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a chance de receber no primeiro lote, sendo que as datas de pagamento para cada lote são definidas por lei.
No total, as restituições do imposto de renda serão divididas em cinco lotes. As datas de pagamento de cada lote podem ser conferidas ao final deste texto.
Os critérios de prioridade para as restituições também são estabelecidos por lei e incluem idosos com idade acima de 80 anos, indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix também terão prioridade.
Uma das novidades do Imposto de Renda de 2023 é a possibilidade de receber a restituição por meio do Pix, bastando informar a chave Pix durante a entrega da declaração. A chave Pix deve ser formada pelo número do CPF, o que contribui para a segurança do contribuinte.
É importante ressaltar que o pagamento por restituição é a devolução do imposto que foi pago em excesso pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, aqueles que não têm direito à restituição podem optar por parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Datas de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
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