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1º lote de restituição 2023: saiba como consultar e quem pode receber

Receita Federal - Marcello Casal JrAgência Brasil
Receita Federal Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil

Do UOL, em São Paulo

21/05/2023 06h10

Segundo a Receita Federal informou ao UOL, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponível até o dia 24 de maio. A lista dos contribuintes elegíveis será divulgada com antecedência de uma semana antes dos pagamentos e poderá ser acessada através de um link específico.

O pagamento das restituições terá início a partir do dia 31 de maio deste ano. Os contribuintes que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a oportunidade de receber no primeiro lote, seguindo as datas de pagamento estabelecidas por lei para cada lote.

Serão divididos em cinco lotes as restituições do imposto de renda.

Os critérios de prioridade para as restituições também são definidos por lei e incluem idosos com idade acima de 80 anos, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a restituição através do Pix também terão prioridade.

Uma das novidades do Imposto de Renda de 2023 é a possibilidade de receber a restituição através do Pix, bastando informar a chave Pix durante a entrega da declaração. A chave Pix é formada pelo número do CPF, oferecendo maior segurança aos contribuintes.

É importante ressaltar que a restituição é a devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, aqueles que não têm direito à restituição podem optar por parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.

Confira abaixo as datas de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 29 de setembro

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.