Imposto de Renda 2023: Como declarar doações feitas em 2022?

Quem tem que declarar Imposto de Renda em 2023 e fez algum tipo de doação no ano passado tem que preencher a ficha "Doações Efetuadas". Veja como fazer.

O que você precisa saber?

Na ficha "Doações Efetuadas" entram as doações feitas pelo contribuinte em 2022. São dois tipos de doações, com dois tratamentos tributários diferentes.

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Doações "comuns", ou seja, transferências patrimoniais para outra pessoa, que não são dedutíveis nem afetam a base de cálculo do Imposto de Renda.

Doações incentivadas, ou seja, pagamentos para entidades e projetos previamente aprovados pelo poder público e que podem ser abatidos do Imposto de Renda a pagar.

Lembre-se que é essencial guardar todos os comprovantes das doações por cinco anos.

Doações comuns em dinheiro, bens e direitos

As doações mais comuns a serem informadas nesta ficha são em dinheiro, bens e direitos.

Para informar, clique em "Novo" e crie um lançamento com um dos códigos:

• "80 - Doações em espécie", para doações em dinheiro, transferência bancária etc.
• "81 - Doação em bens e direitos", por exemplo, um carro ou um imóvel

Deve ser informado o nome e o CPF da pessoa que recebeu a doação ("donatário"), e o valor.

Se a doação for de um bem, o doador deve também lembrar de tirar o item na ficha de Bens e Direitos, zerando o campo "Situação em 31/12/2022" e informando em "Discriminação" que o bem foi doado.

Doações incentivadas

As doações incentivadas são feitas a projetos previamente aprovados pelo poder público e podem ser abatidas do Imposto de Renda a pagar.

Não confunda com as situações de dedutibilidade, como despesas dedutíveis (saúde, por exemplo), que reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda e, portanto, diminuem o imposto a pagar.

Aqui, a situação é outra: o contribuinte pode escolher a destinação de parte do imposto que tem a pagar.

É uma maneira de destinar uma parte do que se tem a pagar diretamente para uma causa social, em vez de entregar todo o imposto ao governo.

O limite para essa destinação é de 6% do imposto devido. O próprio programa da declaração calcula os limites de dedução.

São dois grandes grupos de destinações:

Doações incentivadas para fundos municipais, estaduais e federais de defesa da criança e do adolescente ou de cuidados aos idosos. Neste caso, use os códigos:

• "40 - Doações em 2022 - Estatuto da Criança e do Adolescente"
• "44 - Doações em 2022 - Fundos Controlados pelos Conselhos da Pessoa Física"

Em ambas as opções, o próprio programa pede o nome e o CNPJ do fundo, e o valor.

Doações a projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto cadastrados junto ao governo.

Neste caso, use os códigos:

• "41 - Incentivo à cultura"
• "42 - Incentivo à atividade audiovisual"
• "43 - Incentivo ao desporto"

Em todos os casos, o programa pede para preencher o CPF ou CNPJ do projeto ou do fundo, e o valor.

Doações feitas na própria declaração

Quem não fez doações em 2022 para destinar parte do imposto a pagar pode fazer isso agora, no próprio programa da declaração do Imposto de Renda.

Neste caso, os limites de dedução são de 3% do imposto a pagar para doações aos fundos da criança e do adolescente, e 3% para doações aos fundos de amparo ao idoso.

Para preencher, acesse a ficha "Doações Diretamente na Declaração", escolha a aba ("Criança e Adolescente" ou "Pessoa Idosa") e clique em "Novo".

Informe se o fundo é nacional, estadual ou municipal, preencha nome e CNPJ do fundo e indique o valor.

Para cada fundo escolhido para receber a doação será gerado um Darf.

Atenção: o Darf precisa ser pago até a data limite para envio da declaração, que neste ano é 31 de maio.

E essa opção de fazer a doação diretamente na declaração só vale para quem entrega dentro do prazo.