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Imposto de Renda 2023: Como declarar doações feitas em 2022?

Stefan
Imagem: Stefan

Rafael Gregorio

Colaboração para o UOL, de São Paulo

21/05/2023 04h00

Quem tem que declarar Imposto de Renda em 2023 e fez algum tipo de doação no ano passado tem que preencher a ficha "Doações Efetuadas". Veja como fazer.

O que você precisa saber?

Na ficha "Doações Efetuadas" entram as doações feitas pelo contribuinte em 2022. São dois tipos de doações, com dois tratamentos tributários diferentes.

Doações "comuns", ou seja, transferências patrimoniais para outra pessoa, que não são dedutíveis nem afetam a base de cálculo do Imposto de Renda.

Doações incentivadas, ou seja, pagamentos para entidades e projetos previamente aprovados pelo poder público e que podem ser abatidos do Imposto de Renda a pagar.

Lembre-se que é essencial guardar todos os comprovantes das doações por cinco anos.

Doações comuns em dinheiro, bens e direitos

As doações mais comuns a serem informadas nesta ficha são em dinheiro, bens e direitos.

Para informar, clique em "Novo" e crie um lançamento com um dos códigos:

  • "80 - Doações em espécie", para doações em dinheiro, transferência bancária etc.
  • "81 - Doação em bens e direitos", por exemplo, um carro ou um imóvel

Deve ser informado o nome e o CPF da pessoa que recebeu a doação ("donatário"), e o valor.

Se a doação for de um bem, o doador deve também lembrar de tirar o item na ficha de Bens e Direitos, zerando o campo "Situação em 31/12/2022" e informando em "Discriminação" que o bem foi doado.

Doações incentivadas

As doações incentivadas são feitas a projetos previamente aprovados pelo poder público e podem ser abatidas do Imposto de Renda a pagar.

Não confunda com as situações de dedutibilidade, como despesas dedutíveis (saúde, por exemplo), que reduzem a base de cálculo do Imposto de Renda e, portanto, diminuem o imposto a pagar.

Aqui, a situação é outra: o contribuinte pode escolher a destinação de parte do imposto que tem a pagar.

É uma maneira de destinar uma parte do que se tem a pagar diretamente para uma causa social, em vez de entregar todo o imposto ao governo.

O limite para essa destinação é de 6% do imposto devido. O próprio programa da declaração calcula os limites de dedução.

São dois grandes grupos de destinações:

Doações incentivadas para fundos municipais, estaduais e federais de defesa da criança e do adolescente ou de cuidados aos idosos. Neste caso, use os códigos:

  • "40 - Doações em 2022 - Estatuto da Criança e do Adolescente"
  • "44 - Doações em 2022 - Fundos Controlados pelos Conselhos da Pessoa Física"

Em ambas as opções, o próprio programa pede o nome e o CNPJ do fundo, e o valor.

Doações a projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto cadastrados junto ao governo.

Neste caso, use os códigos:

  • "41 - Incentivo à cultura"
  • "42 - Incentivo à atividade audiovisual"
  • "43 - Incentivo ao desporto"

Em todos os casos, o programa pede para preencher o CPF ou CNPJ do projeto ou do fundo, e o valor.

Doações feitas na própria declaração

Quem não fez doações em 2022 para destinar parte do imposto a pagar pode fazer isso agora, no próprio programa da declaração do Imposto de Renda.

Neste caso, os limites de dedução são de 3% do imposto a pagar para doações aos fundos da criança e do adolescente, e 3% para doações aos fundos de amparo ao idoso.

Para preencher, acesse a ficha "Doações Diretamente na Declaração", escolha a aba ("Criança e Adolescente" ou "Pessoa Idosa") e clique em "Novo".

Informe se o fundo é nacional, estadual ou municipal, preencha nome e CNPJ do fundo e indique o valor.

Para cada fundo escolhido para receber a doação será gerado um Darf.

Atenção: o Darf precisa ser pago até a data limite para envio da declaração, que neste ano é 31 de maio.

E essa opção de fazer a doação diretamente na declaração só vale para quem entrega dentro do prazo.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.