Limite dos juros do cartão de crédito pode impactar receitas dos bancos
No dia 2 de outubro de 2023, ocorreu a aprovação no Congresso de um projeto de lei com impacto direto nos resultados dos bancos. O Projeto de Lei nº 2685/2022 estabeleceu que deve haver um limite para as taxas de juros aplicadas ao crédito rotativo do cartão de crédito.
Conforme o texto, os emissores de cartões de crédito devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por meio do Banco Central do Brasil, os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo. Caso esses limites não sejam aprovados dentro do prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da Lei, o valor total cobrado a título de juros não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
A fixação de um limite para os juros do crédito rotativo terá um impacto direto na receita dos bancos proveniente do uso de cartões de crédito, uma vez que esse é o segmento mais relevante dentro dessa linha de crédito. A linha de cartão de crédito é subdividida em três categorias: parcelamento sem juros, parcelamento com juros e crédito rotativo. Atualmente, essas três categorias representam, respectivamente, 74%, 12% e 15% do total do crédito oferecido pelos bancos por meio de cartões de crédito.
Apesar de o crédito rotativo ter uma participação menor, ele possui as taxas de juros mais elevadas, sendo responsável por tornar viável o parcelamento sem juros. Atualmente, a taxa média de juros anuais cobrada pelas instituições financeiras no crédito rotativo é de 445%, em comparação com os 195% do parcelamento com juros.
Ao analisar as carteiras de crédito dos principais bancos nacionais, nota-se que os bancos menores são os mais expostos a esse tipo de linha de crédito. O Banco Inter e o Nubank têm o cartão de crédito representando, respectivamente, 29% e 81% do total de suas carteiras de crédito. Quando se observa o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, o cartão de crédito representa em média 8% do total da carteira.
Apesar de ser possível projetar quais instituições podem ser mais afetadas pelo projeto de lei, não é possível quantificar o impacto real nos resultados dos bancos, uma vez que ainda não se conhece qual será o limite estipulado para as taxas de juros no crédito rotativo. O que se pode afirmar é que, caso o Conselho Monetário Nacional estabeleça um patamar de juros do crédito rotativo abaixo dos patamares mínimos atualmente exigidos pelo setor bancário, poderemos observar uma redução na oferta de cartões de crédito por parte dos bancos.
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