Minoritários querem Americanas fora da Bolsa. O que isso significa?
O Instituto Empresa — que representa acionistas minoritários da Americanas — enviou no início do mês um pedido de exclusão definitiva da varejista do Novo Mercado, o nível mais transparente de governança corporativa da Bolsa.
Isso implicaria obrigatoriamente na saída das Americanas da Bolsa. Segundo o Instituto, esse passo está previsto no Regulamento do Novo Mercado da B3.
O que está acontecendo?
Em 8 de novembro do ano passado, a Americanas foi suspensa do Novo Mercado por tempo indeterminado. Foi a primeira vez que a B3 aplicou esse tipo de sanção a uma companhia listada.
O que o Instituto pede é que a suspensão seja permanente e que a B3 dê o próximo passo. Na regra do Novo Mercado, a próxima etapa é pedir para que a empresa faça uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para sair da Bolsa.
A B3 teria que tomar essa medida porque a empresa não se adequou até agora aos requisitos do Novo Mercado, diz o Instituto. Uma das infrações foi atrasar a publicação do balanço de 2023 em uma semana. Na OPA, a companhia teria que vender suas ações para acionistas majoritários ou para um grupo controlador.
O artigo 59 do Regulamento do Novo Mercado estabelece um prazo para que a empresa se adeque às regras. "Caso as obrigações regulamentares sejam descumpridas por mais de nove meses, poderá ser aplicada a sanção de exclusão compulsória do Novo Mercado", diz o advogado Guilherme Bier Barcelos, sócio do escritório RMMG Advogados. Ou seja, esse prazo venceu em 8 de agosto.
Se a Companhia não pode se manter no Novo Mercado, então, deve ser compelida a sair e assumir estas circunstâncias.
Instituto Empresa, em nota ao UOL
O que os minoritários ganham com isso?
Eles podem se beneficiar da aquisição de suas ações, diz o Instituto. "Os minoritários, em grande parte adquiriram o papel porque a companhia estava no Novo Mercado. A saída compulsória implica na mudança deste quadro", afirma a nota. Para o Instituto, os minoritários foram duramente penalizados com a perda de valor dos ativos. Desde a descoberta do rombo, em 11 de janeiro de 2023, as ações da Americanas acumulam queda de 99,45%, segundo a Economatica.
Como a Americanas chegou a isso?
A Americanas está em recuperação judicial desde o ano passado depois que um rombo foi detectado em suas contas. A antiga diretoria maquiava os resultados financeiros da empresa, segundo denúncia da Polícia Federal. A diretoria demonstrava um falso aumento de caixa, o que valorizava artificialmente as ações da companhia na Bolsa, diz a PF.
Em janeiro de 2023, as Lojas Americanas anunciaram um rombo financeiro de cerca de R$ 20 bilhões, devido a inconsistências contábeis. Os três sócios majoritários, o trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, fizeram aportes de R$ 12 bilhões na empresa, para ajudar na recuperação.
Mas a Americanas teria dinheiro para fazer uma OPA?
A Americanas tem hoje R$ 1,3 bilhão em ações no mercado, cotadas a R$ 6,61 cada (cotação de 17/09). São cerca de 200 milhões de ações.
Para fazer a OPA, entretanto, não se sabe quanto a empresa precisaria. Isso porque a oferta pública leva em consideração o preço nos últimos 12 meses. Recentemente, a empresa fez um grupamento de ações. Também é levado em conta o patrimônio líquido da companhia e os fluxos de caixa futuros.
A OPA também precisa ser aprovada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e por um terço dos acionistas. "Se eles não aceitarem, a OPA não acontece", diz o analista de mercado, Ricardo Brasil.
Nesse caso, a Americanas segue no Novo Mercado por mais seis meses, diz o advogado. "A ideia do regulamento é proteger e não expor o acionista", afirma Barcelos.
Qual a situação financeira da Americanas hoje?
O último relatório de resultados da empresa é relativo ao segundo trimestre de 2024. A Americanas teve prejuízo de R$ 1,86 bilhão, aumento de 48,1% na comparação anual. As receitas da varejista somaram R$ 3,11 bilhões entre abril e junho, queda de 8,6% sobre o mesmo período de 2023. A dívida da varejista em junho estava em R$ 38,9 bilhões. No fim de 2023, o total era menor, de R$ 33,4 bilhões.
O que diz a companhia?
Em nota, a Americanas disse que "desconhece esse pleito do Instituto Empresa junto à B3 e que segue à disposição para os esclarecimentos necessários."
E a B3?
A Bolsa se pronunciou também por meio de nota. A Bolsa disse que, "em novembro de 2023, a B3 anunciou a decisão de suspender a Americanas do Novo Mercado, por tempo indeterminado, devido ao descumprimento de normas do segmento de listagem, que se configura em um contrato privado entre a B3 e as empresas de capital aberto. A decisão foi objeto de recursos, que ainda estão sendo analisados pela B3. Em razão desses recursos, as punições não produzem efeitos até que eles sejam objeto de decisão. Segundo o regulamento, não há prazo determinado para a decisão final da Bolsa. O pedido do Instituto Empresa foi recebido pela B3 e encontra-se em análise."
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