Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo BC (Banco Central), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou hoje, em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que "tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento" da moeda e afirmou que a moeda deve "acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira".

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Diretrizes

Entre as diretrizes, estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), IoT (internet das coisas) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a "segurança jurídica em suas operações" e a "aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve "seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas".

A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda.

"O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (sigla em inglês para Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação".