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Fraga sugere um 2º mandato para BC suavizar choques da atividade

O economista Armínio Fraga - Mauro Pimentel-11.nov.2015/Folhapress
O economista Armínio Fraga Imagem: Mauro Pimentel-11.nov.2015/Folhapress

David Biller

18/07/2019 07h00

(Bloomberg) -- O homem que introduziu o regime de metas de inflação no Brasil há duas décadas diz que agora é hora de mudar o sistema, um dos pilares da política econômica do país.

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga sugere que a autoridade monetária deveria "suavizar" os ciclos econômicos como parte de um mandato secundário que receberia junto com sua independência, atualmente em discussão no Congresso. Isso não deve ser confundido com uma meta de crescimento, enfatiza ele. A principal missão do BC, de assegurar a estabilidade dos preços, não muda.

Metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal foram a base do sucesso do Brasil nos anos 2000, e a falha em sustentar um ou mais desses pilares está na raiz de seus problemas econômicos mais recentes. Faz menos de cinco anos que o país sofreu as consequências do uso da política monetária para impulsionar a atividade.

E com a autonomia dos bancos centrais sofrendo pressão em todo o mundo, qualquer ação que possa ser percebida como sinal de enfraquecimento do compromisso brasileiro com a estabilidade de preços tem potencial de causar questionamentos.

A proposta de Fraga permitiria que o Banco Central usasse ferramentas monetárias como a taxa básica de juros --a Selic-- para suavizar choques na atividade econômica em um horizonte de aproximadamente 18 meses, sem perder de vista o objetivo principal de inflação, disse ele, em entrevista.

Isso deveria ficar explícito na missão do banco, por razões de transparência, e para evitar ceder espaço a outras propostas que o ex-presidente do BC considera equivocadas, como o estabelecimento de metas de crescimento ou de emprego.

"Esse é o comportamento clássico dos bancos centrais e a teoria da política monetária, e acredita-se que seja a melhor prática", disse Fraga, sócio-fundador da gestora de recursos Gávea Investimentos, em seu escritório no Rio de Janeiro. "Se outros não dizem isso porque seus bancos centrais têm leis antigas, que assim seja. Mas nós temos a chance de escrever uma nova; podemos muito bem acrescentar isso"

Fraga, de 61 anos, assumiu o comando do banco central em 1999, quando o país abandonou a âncora cambial e passou a perseguir metas de inflação em meio a um ataque especulativo contra o real.

Vinte anos depois, ele acredita que o Brasil está pronto para aprender com a experiência de outros bancos centrais e diz que o duplo mandato que sugere para o BC estaria em algum ponto entre os modelos adotados pelo Fed e o Banco Central Europeu. Fraga apresentou a ideia pela primeira vez em maio, durante um evento do BC. Mais tarde, ele escreveu uma coluna sobre isso, publicada por um jornal local.

Missão Complexa

Em um estudo com 31 bancos centrais feito pelo Itaú Unibanco, apenas o Fed tem mandato múltiplo com mais de um objetivo explícito. Quase três quartos das instituições enfatizam a estabilidade de preços ou a estabilidade da moeda, algumas das quais --incluindo o BCE-- permitem o apoio à atividade econômica quando o objetivo principal não for comprometido.

A missão do Banco Central do Brasil é "complexa", segundo o estudo. Legalmente falando, é seguir as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional --do qual o BC faz parte-- e garantir o cumprimento de sua meta anual de inflação. A influência do Poder Executivo no passado sobre a política monetária contribui para o recente impulso na direção da independência formal do BC.

No entanto, esse é exatamente o tipo de risco que a proposta de Fraga poderia exacerbar, segundo Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs. "Mandatos duplos são receita para erros de política monetária em países como este", disse Ramos, em entrevista, acrescentando que isso poderia ser visto como passível de tornar a autoridade monetária mais vulnerável à "pressão para impulsionar o crescimento".

Presidentes do BC, incluindo o anterior, Ilan Goldfajn, e o atual, Roberto Campos Neto, têm se manifestado contra a ideia de um mandato duplo para a instituição. Fernanda Nechio, diretora de assuntos internacionais do BC, disse durante sua sabatina no Senado neste mês que um mandato duplo "poderia ser uma medida arriscada e gerar incerteza sobre a gestão da política monetária".

Debates do Congresso

Outro risco é que a sugestão de Fraga adicione ruído ao debate político em torno da independência do Banco Central. Propostas para dar à instituição um segundo mandato para apoiar o crescimento econômico ou criar empregos já estão circulando no Congresso e poderiam ser anexadas ao projeto de lei de independência da autoridade monetária.

Fraga argumentou, no entanto, que sua proposta só proporcionaria mais transparência à missão do banco e, efetivamente, impediria a busca de um nível específico para o PIB.

Indagado se um futuro governo poderia aproveitar um mandato relacionado ao crescimento para justificar a flexibilização da política monetária, ele disse que é importante que o objetivo seja claramente entendido, de modo que suavizar as flutuações do PIB não seja confundido com buscar crescimento.

Além disso, os bancos centrais globais, incluindo o do Brasil, já adotam essa prática, mesmo que ela não seja explicitada, disse ele.

O Banco Central não quis se pronunciar sobre os comentários de Fraga.

"A maneira como você amadurece é passando por esses debates, não os evitando", disse Fraga. "É debatendo, implementando e defendendo."

(Com a colaboração de Mario Sergio Lima)

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