Câmara avança na revisão do texto-base da reforma da previdência

Brasília, 12 jul (EFE).- O plenário da Câmara dos Deputados avançou na madrugada desta sexta-feira na revisão do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que terá uma nova sessão hoje.

O texto-base da reforma foi aprovado na quarta-feira, mas foi revisado durante uma sessão que durou cerca de doze horas e na qual foram discutidas algumas propostas complementares apresentadas pelos partidos representados no plenário da Câmara.

Por se tratar de uma emenda constitucional, o projeto, uma vez revisado, deve ser submetido a uma segunda votação na Câmara, que deve ser realizada hoje, embora isso dependa de um acordo entre os grupos parlamentares.

Se não houvesse consenso, chegaria a um cenário indesejado pelo governo, porque a segunda votação ficaria pendente para a próxima semana e haveria apenas dois dias para esse trâmite, já que na próxima quarta-feira, o Congresso entrará em recesso até o dia 1º de agosto.

Somente após a segunda sanção na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, que o analisará no segundo semestre.

O Governo, no entanto, está com pressa, já que esta reforma é sua grande aposta para renovar o ânimo dos investidores e reativar uma economia que ainda não se recuperou da crise do período 2015-2016, em que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 7%, e está sob ameaça de uma nova recessão este ano.

Os defensores do projeto argumentam que, com a reforma, o governo federal conseguirá economizar R$ 1 trilhão em dez anos - que seria suficiente para acabar com um déficit fiscal crônico, além de liberar recursos para investimentos em áreas como saúde e educação -, um valor menor que o de R$ 1,2 trilhão do projeto inicial apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para atingir esse objetivo, o projeto estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, até então inexistente no país, de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

Uma das propostas incorporadas na quinta-feira derrubou um artigo, segundo o qual uma pensão por morte seria permitida ser inferior ao equivalente a um salário mínimo, que agora foi estabelecido como limite para essas situações.

A favor dessa mudança, paradoxalmente, aliaram-se partidos de esquerda que aumentaram a oposição ao governo de Bolsonaro e a chamada "bancada evangélica".

Também, por um acordo dos deputados de partidos de diversas tendências, o tempo de contribuição para uma mulher receber uma aposentadoria equivalente ao seu último salário foi reduzido de 40 para 35 anos.

Além disso, conforme solicitado pelo Governo e com o apoio de quase todas as partes, foi decidido que os membros das agências de segurança federais, exceto os militares, cobertos por seus próprios regulamentos, terão um regime diferenciado, devido ao risco e restrições de seu trabalho, que, entre outras coisas, lhes nega o direito de greve. EFE