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Presidente de Cuba classifica lei Helms-Burton como "aberração ilegal"

12/03/2021 21h21

Havana, 12 mar (EFE).- O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel classificou de "aberração ilegal" a lei Helms-Burton, que codifica o embargo imposto pelos Estados Unidos sobre a ilha em 1962, cuja sanção do ex-presidente americano Bill Clinton completa 25 anos nesta sexta-feira.

"Hoje, são completados 25 anos de uma infâmia: a assinatura por um presidente dos Estados Unidos da lei Helms-Burton, uma "aberração ilegal", que pretende nos devolver à colônia e à escravidão. Um retrocesso na história", escreveu o chefe de governo cubano, no perfil que mantém no Twitter.

Um relatório do Executivo da ilha caribenha apresentado às Nações Unidas aponta que foi superada pela primeira vez a marca de US$ 5 bilhões (R$ 27,8 bilhões), em perda anual devido o embargo americano, entre 2019 e 2020.

O documento indica que, em preços correntes, o prejuízo acumulado em quase seis décadas de sanção é de mais de US$ 144,4 bilhões (R$ 803,4 bilhões).

A lei Helms-Burton foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 1996, com o objetivo de consolidar em forma de legislação e definir o alcance extraterritorial do embargo vigente desde 1962, determinado pelo governo do ex-presidente John F. Kennedy.

Coube a Bill Clinton assinou a chamada "Lei da liberdade cubana e solidariedade democrática de 1996" ou "Lei e Liberdade", batizada como Helms-Burton devido ao nome dos principais entusiastas, os senadores Jesse Helms, do Partido Republicano, e Dan Burton, do Partido Democrata.

A lei reforça o cerco económico na ilha, veta em grande parte as relações comerciais com Cuba e define a política dos EUA para conseguir uma mudança de sistema no país, que é controlado desde 1959 pelo Partido Comunista.

Em 2019, o ex-presidente Donald Trump reativou itens da lei, abrindo a porta para que fosse levada a tribunais dos Estados Unidos qualquer empresa nacional ou estrangeira que se beneficie de propriedades em Cuba que pertenceram a cidadãos americanos e foram confiscadas depois de 1959.