Temer fará nesta quinta cerimônia para sancionar reforma trabalhista

O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira (13), às 15 horas, uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira (11) pelo Senado por 50 votos a 26. Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos "já acordados" entre o governo e os senadores. As mudanças entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Mesmo com o imbróglio causado com a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia - que disse pelo Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma -, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar "o diálogo" como meio de ajustar as divergências.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até "a véspera da edição da MP".

Alterações

Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho.

O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau "mínimo ou médio". A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

Na terça, após a aprovação a reforma, Temer fez um pronunciamento para destacar que a medida vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo. "Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século 21", disse.