BNDES publica novo edital de concessão da Lotex; leilão será em 29/11

A Lotex, a "raspadinha", volta a leilão. Em nova tentativa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) espera arrecadar com a outorga de exploração do serviço de loteria ao menos R$ 642 milhões em três anos.

Na oferta anterior não houve apresentação de propostas. Os interessados devem apresentar propostas no dia 27 de novembro, que serão abertas dia 29 na B3, antiga Bovespa, em São Paulo.

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O vencedor será o que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato, atualizados pelo IPCA.

De acordo com comunicado do BNDES, 15% da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O período de concessão é de 15 anos.

Conforme nota do BNDES, o banco de fomento, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) alteraram alguns pontos do edital e do contrato, "aprimorando a percepção de risco por parte dos investidores, mas sem prejuízo da arrecadação."

Uma mudança é a possibilidade de desistência do leilão sem perda da garantia de proposta, até a data de assinatura do contrato, em caso de alterações negativas nos percentuais de premiação ou receita do operador.

O pagamento da outorga passou de uma para quatro parcelas anuais, sendo que o ágio deverá ser integralmente pago na primeira parcela - condição para assinatura do contrato.

Também há a dispensa de comprovação de capital social mínimo. Está mantida a exigência de que os participantes possuam experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses.

O valor pode ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, "contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões", explica o BNDES.