INSS vai validar declaração de trabalhador rural que pedir aposentadoria

Os trabalhadores rurais que pedirem aposentadoria a partir da próxima quarta-feira (20) terão suas autodeclarações validadas pelas próprias agências do INSS, anunciou nesta sexta-feira (15) o presidente do órgão, Renato Vieira. Após abolir a aceitação das declarações de sindicatos rurais como prova para a solicitação de aposentadoria, o governo vai usar bases de dados públicas para auferir que o trabalhador faz jus ao benefício.

Essa é a segunda etapa de transição estabelecida pela Medida Provisória (MP) antifraudes, que acabou com a possibilidade de uso das declarações sindicais. Nos primeiros 60 dias, foi possível pedir a aposentadoria apenas com autodeclaração, cujo modelo está disponível no site do INSS.

A MP previa que, após esse primeiro prazo, as autodeclarações seriam validadas pela rede Emater, mas o governo decidiu eliminar essa fase intermediária e utilizar a própria rede de atendimento do INSS e seus credenciados para fazer essa verificação.

"A partir de 20 de março, o trabalhador rural levará sua autodeclaração de exercício de atividade rural. Não precisará se dirigir a qualquer outro órgão. O cruzamento de dados será feito pelo INSS, e a ratificação exigida pela lei se dará pelo sistema, por cruzamento de dados feito pelo próprio INSS. Isso desburocratiza o processo e facilita o acesso", afirmou Vieira em entrevista coletiva.

Uma das bases de dados complementares que serão utilizadas para auferir a aptidão ao benefício é a da Declaração de Aptidão ao Pronaf (programa voltado à agricultura familiar), que vai servir de ponto de partida para a criação de um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

"Temos cadastro com 3,2 milhões de DAPs ativas. É um cadastro bastante robusto, e agora buscamos cruzamento desses dados com a base do INSS", afirmou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke.

Caso o produtor já credenciado à aposentadoria não tenha a DAP, outros meios de prova poderão ser usados para dar suporte ao pedido do benefício, como o talão do produtor, notas fiscais ou contrato de arrendamento. O INSS também pode cobrar essas documentações complementares caso precise conferir alguma informação do cadastro.

"Isso não é onerar ou dificultar o acesso à Previdência, é o oposto. Enquanto antes ele tinha que procurar uma entidade sindical, agora basta buscar o INSS", afirmou o presidente do órgão.

Trabalhador rural será incluído em cadastro nacional

Essa nova regra vale até 31 de dezembro de 2019. A partir do ano que vem, as aposentadorias rurais serão concedidas com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será abastecido com informações de bancos atuais e também com documentos dos próprios trabalhadores.

Quem desejar já pode procurar o INSS para atualizar o CNIS para aposentadoria rural, mas não é preciso ter pressa, pois esse processo de ampliação do cadastro será feito ao longo dos próximos anos.

O CNIS hoje já armazena informações dos trabalhadores que são filiados ao INSS por contribuírem à Previdência Social, mas uma seção voltada ao segurado especial será desenvolvida para armazenar esses dados. No futuro, a intenção do governo é conceder o benefício da aposentadoria rural de forma automática, assim que os requisitos de acesso forem preenchidos.

"A mudança é uma evolução, o que desejamos é unificar todas as políticas sociais de forma que consigamos no futuro direcionar melhor as políticas", afirmou Alessandro Ribeiro, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

Medida tenta acabar com fraudes

O fim da aceitação das declarações sindicais como meio de prova para a aposentadoria rural foi uma forma de o governo tentar acabar com as fraudes nesses benefícios.

"Não considerávamos esse um meio seguro. Relatórios de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram indícios de irregularidade em 97 mil [benefícios]. Havia necessidade de aprimoramento. Não tenho dúvida que tornar integralmente público torna o sistema mais hígido", afirmou o presidente do INSS.

Só no ano passado, foram concedidos 867 mil benefícios para trabalhadores rurais, dos quais 839 mil para segurados especiais, ou seja, que trabalham em regime familiar. "Isso não reflete a realidade do setor", disse Vieira. Segundo ele, isso significaria ignorar que existem empregados rurais, prestadores de serviços e outras modalidades de trabalho no setor.