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Reforma Tributária


"Reforma debaterá mudança no IR e desoneração", diz relator

Adriana Fernandes e Camila Turtelli

Brasília

03/09/2019 07h01

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara, antecipou que pode incluir no seu relatório a redução nos impostos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos e alterações no Imposto de Renda. Em entrevista ao Estado, o relator defende que a desoneração da folha poderá ter o efeito de aumentar os salários no país. Hoje, as empresas pagam 20% sobre a folha de pagamento.

Um dos caminhos seria fixar um comando constitucional para que as mudanças sejam feitas depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio de projeto de lei. Modelo semelhante foi feito com alguns pontos da reforma da Previdência.

O relator, no entanto, afirma que o ambiente no Parlamento é de rejeição de um imposto nos moldes da antiga CPMF, como quer o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

O governo ainda não apresentou a sua proposta de reforma tributária. A Câmara vai avançar na votação?

Nosso papel é avançar. Temos um ambiente propício. Há um consenso de que nosso sistema precisa ser modificado urgentemente e já estamos atrasados nessa modificação. O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos liderou na Previdência e está comprometido com essa agenda. Apesar de estarmos vivendo esse momento político diferenciado, ele também nos permitiu ter um ambiente favorável às reformas. Outro ponto relevante é que os conceitos estão convergindo.

O sr. pretende incluir mudanças no Imposto de Renda?

A comissão demonstrou a intenção de discutir mudanças no IR e em outros temas. Imposto de Renda não pode ser por PEC. Mas estou disposto a dialogar. Na comissão, já foi feita a provocação e vamos discutir.

Se não pode estar na PEC, como serão aprovadas medidas para o IR?

Depende do tipo de mudanças que vão ser feitas. Posso dar um comando na PEC para que se faça depois um projeto. Na reforma da Previdência, foi feito isso. Alguns temas foram feitos por comando constitucional geral para um projeto de lei complementar ou ordinário, dependendo do tema.

É necessário mudar o IR?

O governo já tinha dito que poderia mudar as alíquotas, inclusive desconto de despesas. Tudo isso estamos discutindo na comissão. Mas um tema desses ninguém vai discutir sem sentar com o governo.

E a desoneração da folha das empresas?

Também concordo. Ela pode gerar emprego e a consolidação de salários. Aumentar, inclusive, o poder aquisitivo de salários. Em alguns países, a medida não gerou tanto emprego, mas aumentou o nível de salários. Em outros países, ele até teve o condão de gerar emprego. Esse é o tema que já foi tratado na Comissão.

A desoneração pode estar na sua proposta?

Pode, sim. A oneração da folha é cumulativa e onera o país como um todo. É um tema que se nós pudermos enfrentar, eu ficarei satisfeito.

A ex-presidente Dilma tentou enfrentar e acabou causando enorme custo fiscal sem sucesso. É possível conciliar?

Esse é um dos grandes desafios que teremos. O problema da desoneração é o impacto previdenciário. Vamos ter de criar uma alternativa para cobrir esse déficit. Como criar isso? Nós estamos estudando.

O Ministério da Economia defende um tributo sobre transações, nos moldes da CPMF, para desonerar a folha?

Estamos com um desafio para as equipes técnicas que estão avaliando.

Existe a possibilidade de incluir a CPMF dentro da sua proposta?

Há um ambiente na Casa de rejeição a um imposto como esse. Todo mundo que veio aqui nas audiências públicas é contrário.

Como a reforma do governo vai ser acoplada ao texto que já está na Câmara?

Não tenho como antecipar porque não sei o que o governo fará. Vai depender do que ele apresentar. Guedes (Paulo, ministro da Economia) me falou que está concluindo sua proposta. O que nos falou é que quer fazer uma discussão próxima do Parlamento.

Mas já foi definido de que forma isso será feito? Pode ser por meio de emendas na Comissão Especial? Ou será um texto novo?

Colocar emendas não é iniciativa de governo. Iniciativa de governo é apresentar um projeto. Então, ou o governo terá ou não terá iniciativa. Para tramitar na Casa, sendo uma proposta do governo, o presidente decide se apensa no mesmo projeto.

A agenda da reforma é positiva, mas ao mesmo tempo ninguém quer sair perdendo.

É natural isso. Precisamos conciliar os interesses federativos e também o interesse setorial. Como fazer isso? Com muita conversa e diálogo. É uma reforma que tem uma diferença muito grande da previdenciária porque ela era, ao meu ver, plebiscitária, ou você era a favor ou contra. Agora, todo mundo é a favor, mas com a peculiaridade de "qual reforma".

Com tantos projetos na praça não se corre o risco de a reforma morrer na praia?

Não, estamos focados. Sabemos o que queremos. Está todo mundo mobilizado. Quando há convergência, ajuda. Não temos como não mexer no ICMS (imposto estadual). Estamos num momento em que há ambiente de aprovação,

Os debates agora não estão tendo grande repercussão como ocorreu com a Previdência...

Neste momento, nós temos o representante do Executivo que tem puxado a pauta diariamente, matinalmente.

O presidente Jair Bolsonaro está atrapalhando?

Não. Só acho que temos de discutir. Há um interesse dos setores produtivos que estão todos mobilizados.

Rodrigo Maia (presidente da Câmara) declarou que não é preciso ter pressa na reforma. Ele está botando um pé no freio?

Não tem pé no freio, estamos cumprindo nossa agenda.

A demora do governo em enviar a sua proposta não atrapalha o trabalho?

Não, porque estamos trabalhando no texto do Baleia (Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara, deputado que apresentou o texto) e do professor Appy (Bernard Appy, economista que elaborou a proposta). Eu sou relator da PEC 45. Eu tenho de partir dela. Não sou relator de outra matéria.

Como o sr. vai trazer os Estados para a PEC 45?

O presidente Rodrigo Maia tem liderado esse debate com os governadores.

Como será tratado o problema da desigualdade regional? Será criado um fundo?

É importante que um país como o nosso, que tem vários 'países' na mesma federação com traços diferentes, tenha políticas definidas. Dá para construir uma política de desenvolvimento regional em que se possa cumprir esse papel.

E os incentivos? Como será tratada a Zona Franca?

Vamos ter de dar uma solução e vai passar ao final por uma constituição política. Ninguém decide, não sou eu quem vai decidir. Mas temos de dar uma solução para a Zona Franca.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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