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Anfavea: transição de 10 anos de acordo traz previsibilidade e segurança jurídica

Rodrigo Paiva/Folhapress
Imagem: Rodrigo Paiva/Folhapress

André Ítalo Rocha

São Paulo

06/09/2019 18h34

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) distribuiu nota à imprensa na qual afirma que a transição de 10 anos prevista no acordo comercial anunciado hoje entre Brasil e Argentina para o setor automotivo "traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica" para a indústria.

O acordo atual, que vai até junho de 2020, tem uma regra que limita o comércio entre os dois países. Para cada US$ 1 importado pelo Brasil da Argentina sem tarifas, o Brasil pode exportar US$ 1,5 para lá. É o que os dois governos chamam de sistema flex.

Segundo o que foi divulgado hoje pelo Ministério da Economia, essa proporção subirá gradualmente até chegar a 3 em 2028, deixando de existir em 2029, quando passa a valer o livre comércio. Já haverá aumento antes do fim do acordo atual, para 1,7. A partir de julho de 2020, vai a 1,8.

"Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais", diz a nota da Anfavea, assinada pelo presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.