Decretar estado de calamidade não é salvaguarda para descumprir teto, diz Waldery

O reconhecimento do Congresso ao estado de calamidade pública decretado pelo governo não é salvaguarda para descumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, ressaltou nesta sexta-feira, 20, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. "Mantemos na íntegra o teto de gastos. Não há mudança no teto de gastos com esse reconhecimento da calamidade", afirmou.

Waldery disse que há atualmente um espaço de R$ 1,718 bilhão no teto de gastos. Ele corrigiu a informação depois de dizer inicialmente que esse espaço era de R$ 350 milhões.

O secretário ressaltou que o decreto de calamidade apenas desobriga a União do cumprimento da meta de resultado primário, que para este ano permite um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para cumprir essa meta, o governo precisaria ter anunciado nesta sexta um bloqueio de R$ 37,523 bilhões no Orçamento, antes mesmo de incorporar as últimas revisões mais drásticas nas projeções de crescimento e preço médio do barril de petróleo, que resultarão numa queda ainda mais dramática nas receitas.

O governo também precisou retirar de sua projeção de arrecadação os R$ 16,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras. Waldery disse, porém, que o governo continuará trabalhando pela aprovação do projeto de lei que abrirá caminho para essa operação.

"Trabalhamos com (cenário de) aprovação do projeto de lei da Eletrobras, mas por questão de transparência e cautela nós retiramos esse valor do Orçamento. Continuaremos trabalhando para, tão logo possível seja feita a privatização da Eletrobras", disse o secretário.

Novas variáveis

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia afirmou ainda que o governo divulgará "em breve" dados de receitas e despesas com base nos novos parâmetros para a economia. Apesar de o governo ter revisado projeções para a alta do PIB, que passou de 2,1% para 0,02%, e outras, os dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira, ainda considera previsões feitas no início do mês.

"Com a divisão dos novos parâmetros, há impacto no valor de dados como o total da receita. Faremos esse cálculo", afirmou.

Rodrigues disse que foi necessário manter a divulgação - a lei obriga a publicação do relatório até o dia 22 deste mês. "Esse relatório tem especificidades com a situação de calamidade pública. É uma calamidade vivida não só pelo Brasil, como por todo o mundo", afirmou. O secretário lembrou que já há previsões de recuo na economia mundial de mais de 2%.

Apesar das revisões dos parâmetros, o valor do salário mínimo para este ano, que já está em vigor, foi mantido em R$ 1.045.