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Câmara aprova base de projeto que suspende pagamentos do Fies durante crise

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Camila Turtelli

Brasília

23/04/2020 21h08

O plenário da Câmara aprovou hoje o texto-base do projeto que suspende pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a crise da covid-19.

Os destaques, pedidos de alteração à proposta, só serão votados na próxima terça-feira (28) e depois desta fase concluída, o projeto irá ao Senado.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) ao projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). No entanto, o emedebista agregou ao texto trechos de diversos outros projetos sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara.

O texto aprovado prevê a suspensão para estudantes adimplentes e àqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. Prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

O projeto aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

A Câmara avalia agora a medida provisória 906, sobre mobilidade urbana.