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Freitas: em breve governo vai mandar proposta para alterar Código de Aeronáutica

Amanda Pupo e Emilly Behnke

Brasília

07/10/2020 19h30

Ao lançar o programa 'Voo Simples', o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quarta-feira, 7, que o governo também irá propor mudanças legislativas para melhorar o ambiente de negócios da aviação. Segundo ele, serão apresentadas em breve propostas para alterar dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, para revisar a lei que cuida das tarifas de fiscalização da aviação civil e a legislação que trata da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

"As tarifas são proibitivas. Estrangulam, por exemplo, a certificação de aeronaves", disse Freitas em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o Código Brasileiro de Aeronáutica se tornou obsoleto.

Freitas afirmou que o Brasil vive um "paradoxo", em que voar se tornou custoso e burocrático. "Vivemos um paradoxo, no país de Santos Dumont nós voamos pouco, voamos pouco porque perdemos o gosto de voar. Voar se tornou burocrático, custoso, um sofrimento, pilotos não conseguem manter exigências e arcar com custos", afirmou o ministro, que reforçou a agenda do ministério de "investigar" causas do preço "caro" do combustível de aviação, e como barateá-lo.

O ministro ainda destacou que o governo vai classificar na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) a primeira PPP na aviação regional, na Amazônia Legal, como mostrou o Broadcast.