Governo investirá R$ 15,5 bi em energia nuclear e criará agência, diz ministro

A retomada da energia nuclear no Brasil vai envolver investimentos de R$ 15,5 bilhões nos próximos anos com a expectativa de ampliação de exportação de urânio/yellow cake para 1,5 tonelada/ano e a conclusão da usina nuclear de Angra 3, informou hoje em evento do setor o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque.

No evento, promovido pela Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos, Albuquerque confirmou que o governo pretende criar uma agência regulatória para a energia nuclear, fonte que deve atingir uma potência instalada no País de 10 gigawatts (GW) nos próximos 30 anos.

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"Estamos ultimando medidas para criar autoridade regulatória nuclear e dia a dia estamos avançando nos ajustes necessários para atualização do marco legal da atividade nuclear", afirmou o ministro em nota sobre o evento, que era fechado para convidados.

Ele destacou que a cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) será um grande avanço para o atendimento à Convenção sobre Segurança Nuclear (CSN), e, ainda, a agilização para ratificar o Protocolo de Emenda de 1997, da Convenção de Viena, sobre danos nucleares.

Albuquerque apresentou projeções para geração de empregos na área, com destaque para o plano de aceleração, construção e operação de Angra 3, que deve gerar 9.300 empregos; além da retomada da exploração de urânio em Caetité (BA), gerando 1.800 empregos; e em Santa Quitéria (CE), que somados implantação e operação, podem abrir 4.500 novas vagas.

O ministro observou ainda, que os desafios para a retomada passam pelo aprimoramento da legislação, com vistas a atrair investimentos privados, inclusive na mineração de urânio.

As mudanças são necessárias para permitir parcerias tanto na conclusão das obras de Angra 3, até 2026, assim como para estender a vida útil para operação de Angra 1 por mais 20 anos e a retomada da mineração de urânio. "Cumprida essa etapa, poderemos produzir até 2.400 toneladas/ano do mineral, já a partir de 2030", ressaltou.

Segundo o ministro, o setor nuclear contribui decisivamente para a descarbonização da matriz energética, fornecendo energia de base, com alto grau de confiabilidade e operação contínua, elemento necessário para garantir o crescimento da energia renovável no País.

Ele também destacou outras ações que serão relevantes no contexto da retomada, como a implantação do repositório nacional para rejeitos de baixa e média intensidades, a construção do reator RMB, a conclusão do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene), da Marinha, e o estabelecimento de uma cadeia produtiva para o setor, um cluster nuclear, integrando empresas, laboratórios e indústria.

De acordo com Albuquerque, o governo avalia aderir à Convenção sobre Compensação por Dano Nuclear no ano que vem, mas que, na prática, "as determinações da convenção já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro", concluiu.