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Conselho do PPI aprova condições à privatização de duas florestas nacionais

Parque Nacional de São Francisco de Paula - Reprodução/site/PPI
Parque Nacional de São Francisco de Paula Imagem: Reprodução/site/PPI

Sandra Manfrini

Em Brasília

20/04/2021 10h37

O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente aprovaram a desestatização das florestas nacionais de Canela (RS) e de São Francisco de Paula (RS) na modalidade de concessão comum. A resolução que aprova a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Segundo o texto, o objetivo da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público das florestas.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência e o critério de julgamento será a maior outorga fixa. O valor mínimo de outorga será de R$ 449,966 mil referente à Floresta Nacional de Canela e de R$ 281,461 mil no caso de São Francisco de Paula.

O prazo de contrato de concessão será de 30 anos.