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Privatização da Eletrobras 'começou errado', diz ministro Vital do Rêgo

Vital do Rêgo, ministro do TCU - Pedro França/Agência Senado
Vital do Rêgo, ministro do TCU Imagem: Pedro França/Agência Senado

Marlla Sabino e Guilherme Pimenta

Brasília

18/02/2022 08h23Atualizada em 18/02/2022 11h20

Derrotado no plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) durante o julgamento da primeira parte da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo se diz "frustrado" com o resultado e afirma que não sabe se o órgão conseguirá "remediar esse erro". "Acho que não", disse.

Na última terça (15), o TCU aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras, referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. Vital do Rêgo, ministro do tribunal, apontou em seu voto-vista que a privatização pode levar a um aumento de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores.

Além disso, um levantamento do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) com números da empresa alemã de dados Statista mostrou que o preço estipulado pelo governo brasileiro para a venda da Eletrobras, de cerca de US$ 10 bilhões, chega a ser 15 vezes inferior a semelhantes estrangeiras, apesar de venderem no mercado o mesmo produto.

Leia trechos da entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A principal discussão durante o julgamento da privatização da Eletrobras foi a precificação da potência. Por que o sr. decidiu abordar essa questão?

Temos uma ampla legislação que começa em 2004 e vai para 2021, além de um decreto que regulamentou a existência da possibilidade de vender potência. A própria EPE (Empresa de Pesquisa Energética) encaminhou estudos ao TCU informando qual seria o CME (Custo Marginal de Expansão) após 30 anos. Não pode vender energia sem dizer que está embutido um valor de potência. A minha questão foi simples, e os ministros não explicaram por que o ministério determinou à EPE para não arbitrar a potência.

O governo até agora não avançou com a pauta da privatização, e a Eletrobras é estratégica para a gestão governo. Essa pressa influenciou o julgamento no TCU? O próprio ministro Benjamin Zymler disse no voto que as contas não estavam maduras.

O ministro Zymler teve a dignidade intelectual de dizer que o processo não estava maduro e disse que, se a Eletrobras fosse dele, não seria privatizada. Não imagino que o TCU pudesse ser capturado por razão do calendário político, pois não podemos fazer isso por situação nenhuma. Somos um órgão absolutamente técnico.

O sr. disse no voto que, no futuro, existirá um sentimento de que a 'Eletrobras foi vendida pela metade do preço e a iniciativa privada está fazendo a festa'. Após o resultado, qual sentimento fica?

Frustração, pois tenho um sentimento de nacionalismo. Nacionalismo sem ser ideológico, nacionalismo de cunho responsável. Fiz questão de não discutir se sou contra ou a favor do processo de desestatização. Como julgador, não posso fazê-lo. Mas como eu posso me permitir, em sã consciência, assinar um acórdão mantendo uma privatização com uma subavaliação de R$ 63 bilhões? Não me sinto confortável em fazê-lo. Não sei se conseguiremos remediar esse erro, acho que não. O processo começou errado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.