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Deputados querem urgência para PL que cria fundo de estabilização do preço de combustíveis

Câmara dos Deputados querem criar fundo de estabilização do preço de combustíveis. - Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados querem criar fundo de estabilização do preço de combustíveis. Imagem: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Iander Porcella

Brasília, 17

17/06/2022 16h16

No dia em que a Petrobras anunciou um novo aumento nos combustíveis, deputados começaram a coletar assinaturas para protocolar um requerimento de urgência para um projeto de lei que cria um fundo de estabilização dos preços, com recursos que viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo.

A ofensiva é liderada pelo deputado Antonio Brito (BA), que comanda o PSD na Câmara. Se o requerimento tiver as 171 assinaturas suficientes para ser protocolado e, depois, for aprovado no plenário, o projeto não precisa passar pelas comissões da Casa. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), é um dos que já assinaram o pedido.

De autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, a proposta define que o fundo de estabilização dos derivados do petróleo terá o objetivo de reduzir a volatilidade nos preços, o que poderia ocorrer por meio de pagamento de subvenção econômica aos refinadores de petróleo e aos importadores.

"O preço dos derivados do petróleo no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil. Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobrás operar, em determinadas condições, de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo daqueles praticados pelas empresas importadoras de derivados, conhecidas como traders", diz trecho do projeto.

Para bancar o fundo, a proposta cria um imposto de exportação de petróleo bruto com alíquotas progressivas. Os valores da commodity até US$ 40 por barril ficariam isentos do tributo, mas haveria cobrança de um imposto de 30% sobre a parcela do valor acima de US$ 40 por barril. Para valores a partir de US$ 70 o barril, o tributo seria de 50%.

"A incidência de imposto de exportação sobre o petróleo bruto é uma maneira racional de se incentivar a construção de refinarias no País, garantir a autossuficiência em derivados e constituir uma reserva monetária para reduzir e estabilizar o preço dos derivados no mercado interno", afirma outro trecho.

Histórico

Em março, o Senado aprovou outro projeto que criava uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis, mas a proposta foi enterrada na Câmara. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto autorizava o governo federal a aportar recursos para minimizar o impacto de altas sucessivas na bomba. A verba para abastecer a conta incluía os dividendos da Petrobras pagos à União, especificamente a parcela arrecadada acima do previsto no Orçamento, e as receitas do pré-sal, além de outras fontes relacionadas ao petróleo.