Proposta de reajuste de 18% ao Judiciário eleva a pressão sobre o governo

A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar salários do Judiciário em 18% embaralhou ainda mais a já complicada elaboração do projeto do Orçamento de 2023, que tem de ser enviado ao Congresso Nacional em duas semanas. O movimento do Judiciário teve efeito cascata nos demais Poderes: levou a uma reação no Congresso em busca de aumento e elevou a pressão por um reajuste maior para servidores do Executivo.

Ontem, auditores da Receita Federal iniciaram um movimento para pressionar para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) traga recursos específicos para a categoria. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, isso contraria a ideia do governo, que pretende enviar a proposta apenas com a previsão de uma reserva para aumentar salários em geral, sem especificar como se dará o reajuste por carreira ou em qual porcentual.

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O valor destinado para aumento seria o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, de R$ 11,7 bilhões. Seria suficiente para um reajuste linear de 5% para o Executivo, aumento que já havia sido prometido neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, que recuou diante do impacto orçamentário da medida. A avaliação entre técnicos da área econômica é de que, diante do pleito de 18% do Judiciário, servidores do Executivo não devem se contentar com 5%.

A proposta do STF chegou na segunda-feira ao Ministério da Economia, que ainda está calculando seu impacto. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o aumento custará R$ 4,6 bilhões por ano, mas técnicos do Congresso falam em até R$ 5,8 bilhões. Cada Poder tem liberdade para definir seus reajustes, contanto que o gasto primário total fique dentro do limite do teto de gastos.

Mobilização

Nesta terça-feira, 16, auditores fiscais realizaram ato na alfândega em Santos (SP) pedindo a garantia, no Orçamento de 2023, de recursos para regulamentar o pagamento de bônus de produtividade aprovado em 2017.

Com poder de parar portos e aeroportos, a categoria foi uma das primeiras a se movimentar neste ano depois de o presidente ter prometido reajustar o salário de policiais federais. Isso levou a paralisações em série em órgãos como Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, e Bolsonaro acabou desistindo de reajustar o salário dos profissionais de segurança.

As carreiras vinculadas ao Ministério da Justiça e os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até conseguiram emplacar uma reserva própria na LDO 2023, aprovada em julho. Mas, na semana passada, o presidente vetou esse trecho da lei, alegando que já há previsão para uma correção geral na administração pública.

A insatisfação salarial também deixou cicatrizes no Banco Central. Os servidores realizaram uma greve de cerca de três meses que, mesmo encerrada em 5 de julho, ainda atrasa as atividades do órgão. Parte das estatísticas ainda não foi completamente atualizada, o lançamento da moeda digital do BC já foi adiado para o próximo ano e o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda não tem data para voltar a funcionar.