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Deputado protocola projeto na Câmara que muda mandato do presidente do BC

Jonas Donizette (PSB-SP), deputado que protocolou o pedido de lei sobre o mandato dos presidentes do BC - Reprodução/Facebook/Jonas Donizette
Jonas Donizette (PSB-SP), deputado que protocolou o pedido de lei sobre o mandato dos presidentes do BC Imagem: Reprodução/Facebook/Jonas Donizette

Iander Porcella

Em Brasília

15/02/2023 16h29Atualizada em 15/02/2023 16h51

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que faz parte da base aliada do governo, protocolou um projeto de lei na Câmara que altera o início do mandato do presidente do Banco Central para o dia 1º de maio do primeiro ano do mandato de cada presidente da República.

A mudança permitiria ao chefe do Executivo indicar um novo presidente da autoridade monetária logo no começo de seu governo para, segundo o parlamentar, "evitar desentendimentos" que geram instabilidade, em referência às recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nível da taxa básica de juros do País, a Selic, mantida em 13,75% na reunião mais recente do Copom (Comitê de Política Monetária).

Pela lei de autonomia do BC, aprovada no Congresso em 2021, o mandato do presidente da autarquia, que é de quatro anos, não coincide com o do presidente da República.

O atual chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, por exemplo, pode ficar no cargo até o final de 2024. Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na justificativa do projeto, protocolado ontem, no sistema da Câmara, Donizette admite que o que se buscava, na ocasião, era blindar o BC de intervenção política, mas argumenta que há, hoje, inúmeras discussões a respeito desse dispositivo.

"O objetivo desse Projeto de Lei é sanar essa discussão, alterando o início do mandato do Presidente do Banco Central para o dia 1º de maio do primeiro ano do mandato Presidencial, para que possa haver uma escolha do Presidente do Banco Central que considere a visão econômica do Presidente da República, evitando, dessa forma os inúmeros desentendimentos entre eles que prejudicam em última análise o povo brasileiro, pois gera uma gigante instabilidade no país", defende o deputado do PSB.

Em evento do BTG Pactual nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que não vê no Congresso nenhuma possibilidade de mudança em relação à autonomia do Banco Central. Em meio às críticas de governistas à autoridade monetária, o deputado disse acreditar que Lula e Campos Neto "são duas pessoas que vão saber dialogar".

Na visão de Lira, as tratativas públicas sobre a política monetária não ajudam a economia. "A gente precisa trazer esse debate para o bastidor, ajustar o que precisa ajustar", afirmou.

Ontem, o PT lançou uma frente parlamentar na Câmara "contra juros abusivos". O ato político, coordenado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), contou com a presença da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e teve críticas à atuação do BC.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Campos Neto disse na segunda-feira (13) que fará tudo o que estiver a seu alcance para aproximar o BC do governo.

No mesmo dia, durante ato político em comemoração ao aniversário do PT, Lula evitou críticas à autoridade monetária. A ofensiva contra o nível da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, foi terceirizada para atores políticos como Gleisi.