Juíza nega ação popular de SP e mantém leilão do pré-sal para segunda-feira

A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou uma ação popular que pedia a suspensão do primeiro leilão do pré-sal brasileiro, do campo de Libra, previsto para segunda-feira (21). A decisão, divulgada na noite desta sexta-feira (18), é apenas em caráter liminar. 

A ação foi protocolada, na noite de quinta (17), pelo advogado Fábio Konder Comparato e por Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

O governo já conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a suspensão do leilão, informou mais cedo a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os Estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento do leilão. 

Leilão é alvo de críticas e protestos

O leilão do Campo de Libra é alvo de críticas e protestos organizados por movimentos sociais. Nesta sexta-feira, os petroleiros entraram no segundo dia da greve nacional.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras informou que não dará opinião sobre os motivos da greve dos funcionários iniciada nessa quinta-feira. Os trabalhadores são contra o leilão do campo de Libra e o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra.

Ao todo, o efetivo de segurança que atuará no leilão será formado por 1,1 mil homens. A decisão sobre o reforço da segurança foi tomada depois que se intensificaram os protestos contra o leilão. Além das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o Exército e a Força Nacional atuarão para garantir a segurança.

Governo perde até R$ 331 bi, segundo ação popular

Na tarde desta sexta, Sauer apresentou à imprensa um estudo que calcula que o governo brasileiro pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal.

O valor da perda foi calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues, segundo Sauer. O cálculo considera o modelo de partilha, previsto para o leilão; royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital; preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20. O cálculo não leva em conta taxa de juros e inflação.

Outras ações foram movidas também na Justiça do Rio, do Paraná e do Amapá, segundo Sauer. Ele afirma que se a liminar for concedida na primeira instância e não for revogada numa segunda instância,  pode invalidar o resultado do leilão.

Em outros cenários, com o preço do petróleo mais alto ou mais baixo que o estipulado, as perdas do governo variam. Com o barril a US$ 60, o governo deixaria de arrecadar R$ 176,8 bilhões; se o barril valer US$ 105, as perdas do governo são de R$ 222,3 bilhões.

(Com reportagem de Luiza Calegari e Agência Brasil)