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Seis ações contra leilão do pré-sal ainda aguardam decisão, diz governo

Danilo Macedo

Da Agência Brasil, em Brasília

21/10/2013 12h17

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que mais uma ação foi ajuizada pedindo a suspensão do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, chegando a 24 o número total.

De acordo com a AGU, 18 delas já tiveram decisões da Justiça favoráveis à realização do leilão e seis ainda aguardam decisão.

"Cabe ressaltar que, até o momento, não existe decisão judicial obstando a realização do leilão", informou a AGU, que considera como decisão favorável o fato de 11 ações terem sido indeferidas e sete, apresentadas em outros Estados, remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão.

Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.

A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra e derrubar as liminares pedindo a suspensão.

As 24 ações contra o leilão foram apresentadas em seis Estados e no Distrito Federal.

Foram nove no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal.

Este será o primeiro leilão feito no modelo de partilha, que terá a Petrobras como única operadora e com a participação mínima de 30% do consórcio vencedor. A licitação está marcada para hoje, a partir das 14h, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio.

 

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