Mudanças propostas ameaçam direitos dos passageiros aéreos, diz entidade

As mudanças de regras para companhias aéreas apresentadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) colocam em risco os direitos dos passageiros, segundo avaliação da Proteste Associação de Consumidores. 

A Anac divulgou, nesta quinta-feira (10), uma série de propostas de novas regras para viagens de avião.

Algumas das regras são claramente positivas para os consumidores, como a oportunidade de comprar passagens sem data definida, o direito de transferir o bilhete para o nome de outra pessoa ou a possibilidade de cancelar a compra de um bilhete em até 24 horas, caso, por exemplo, encontre uma opção mais barata.

Por outro lado, há mudanças mais polêmicas. Por exemplo, a proposta de liberar a cobrança para bagagem despachada ou a alteração das obrigações das companhias aéreas no caso de voos atrasados ou cancelados.

Proteste: perder direitos conquistados

Em nota, a Proteste disse estar "preocupada com o retrocesso aos direitos dos passageiros aéreos". 

"Para atender os interesses das empresas de baixo custo que pretendem entrar no mercado, não se pode perder conquistas como restrição de assistência ao passageiro que sofre com atraso ou cancelamento de voos, previstos na Resolução nº 141 da Anac", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. A entidade disse que "não se pode penalizar o passageiro". 

Outra crítica foi ao prazo dado para que a população opine sobre as propostas, de 30 dias. "Um mês para enviar sugestões é muito pouco diante dos riscos ao consumidor", avalia a associação. 

Anac: mais concorrência e preços mais baixos

A Anac afirma que as mudanças devem atrair para o mercado brasileiro empresas de baixo custo (como Ryanair, Easyjet e Jetblue, que atuam nos Estados Unidos e na Europa). Essas empresas costumam vender passagens aéreas muito baratas, mas cobram por qualquer serviço extra, como alimentação e despacho de bagagens. 

"O que estamos fazendo no país é reduzir as barreiras de entrada e permitir que as empresas aumentem cada vez mais a qualidade ou diminuam o preço da passagem área, fortalecendo a concorrência", disse o diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys.

Consulta pública

A agência deve publicar as sugestões entre sexta (11) e segunda-feira (14) no Diário Oficial da União e elas ficarão em consulta pública por 30 dias. Os consumidores poderão opinar sobre o assunto por meio de um formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Anac (http://zip.net/bds05T - link encurtado e seguro).

Após o fim da consulta pública, a Anac estima que levará entre 60 a 90 dias para se reunir novamente, discutir as mudanças e, depois, publicar as novas regras.