Governo vê rombo de R$ 170,5 bi e diz que meta é 'transparente e realista'

O governo do presidente interino Michel Temer propôs alterar para R$ 170,5 bilhões a previsão de rombo nas contas da União neste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá.

Se for confirmado, será o terceiro ano seguido em que o governo fecha "no vermelho".

Em março, o governo Dilma havia enviado ao Congresso projeto que estimava o rombo em R$ 96,65 bilhões. Com o processo de impeachment em curso, no entanto, o pedido de Dilma ficou parado no Congresso.

Segundo Meirelles, a nova meta "é absolutamente transparente e realista" e "não se pretende" revisá-la até o final do ano. O cálculo não inclui medidas que ainda estão sendo estudadas ou que precisam ser aprovadas pelo Congresso, e leva em conta a queda na receita e o pagamento de diversas dívidas e pagamentos atrasados, além da renegociação de dívidas de Estados com a União, disse.

A nova meta "se trata de uma constatação da realidade", segundo Romero Jucá. "A primeira forma de resolver o problema é reconhecer o problema. Rombo fiscal não é resultado de uma política para o futuro", afirmou. 

Meta fiscal não é novela para ser feira em capítulos. Vamos trabalhar para que esses números ganhem confiança.

Romero Jucá, ministro do Planejamento

Por ora, Estados e municípios continuam com a meta de poupar R$ 6,554 bilhões em 2016.

Primeiro grande teste

A proposta de mudar a meta fiscal do governo agora precisa passar pelo Congresso. A ideia, segundo o governo, é que seja votada na Comissão Mista do Orçamento na segunda-feira (23) e em sessão conjunta no Congresso na terça.

Ela precisa ser aprovada até o dia 30; caso contrário, todas as despesas da administração ficam imediatamente suspensas, levando a uma paralisia total do novo governo já em seu primeiro mês. 

Esse é o primeiro grande teste da gestão Michel Temer. A tarefa do presidente em exercício de conseguir a aprovação, dentro do prazo, do projeto de revisão da meta é considerada muito difícil por líderes parlamentares.

Antes de apreciar o projeto, o Congresso terá de votar 24 vetos remanescentes da presidente afastada Dilma Rousseff --alguns ainda do fim de 2015. Porém, com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, é possível que muitos parlamentares voltem para suas cidades já na quarta-feira.

Jucá disse estar confiante numa aprovação na próxima semana.

O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive.

Romero Jucá

Meta atual é de saldo de R$ 24 bi

Por enquanto, a meta oficial do governo federal é fechar o ano poupando R$ 24 bilhões. Esse é o chamado superavit primário: o que o dinheiro poupa para pagar os juros da dívida e evitar que ela cresça como uma bola de neve. 

Neste ano, porém, devido à alta de gastos e queda na receita, o governo vai gastar mais do que ganha. É como uma pessoa que gastou mais do que seu salário e precisou entrar no cheque especial.

Por lei, o Executivo é obrigado a reavaliar suas receitas e despesas ao fim de cada bimestre e, se for necessário, deve estimar o corte de despesas não obrigatórias que deverá fazer para se adequar à meta fiscal.

O objetivo do governo é convencer o Congresso a alterar essa meta: em vez de poupar R$ 24 bilhões, quer ficar R$ 170,5 bilhões "no vermelho".

(Com agências)