Presidente da Câmara quer reforma da Previdência aprovada no começo de 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (5) esperar que a reforma da Previdência seja aprovada pela Casa "logo no início do ano que vem".

A afirmação foi feita durante uma reunião entre o presidente Michel Temer (PMDB) e líderes da base aliada no Congresso, na tarde desta segunda-feira (5). Temer busca apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da aposentadoria. O governo envia a proposta de reforma da Previdência ao Congresso nesta terça-feira (6). 

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Com o envio formal do texto, o presidente da Câmara adiantou que pretende colocá-lo em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. Na sequência, a comissão especial para tratar do tema seria criada e instalada.

"Assim que a matéria chegar (ao Congresso), nós encaminharemos à Comissão de Constituição e Justiça. Assim que terminada a votação na Comissão de Constituição e Justiça, que eu espero que seja logo no início da próxima semana, nós vamos criar a comissão especial e criar o ambiente para que esse debate ainda comece neste ano, para que, logo no início do ano que vem, a Câmara aprove essa matéria", afirmou Maia.

Com a aprovação na Câmara, a proposta passaria, então, para avaliação no Senado. 

Sem recesso?

Para agilizar o processo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou  que vai discutir com outros líderes a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso --que vai de antes do Natal até o início de fevereiro.

"Vamos discutir amanhã na reunião de líderes a possibilidade de o Congresso trabalhar em janeiro [para discutir a proposta]", afirmou Moura na chegada ao Palácio do Planalto. Caso isso aconteça, a análise da reforma da Previdência começaria já em janeiro. 

Se o recesso for suspenso, técnicos avaliam que seria possível adiantar em cerca de dois meses a tramitação da reforma, com chances maiores de conclusão ainda no primeiro semestre de 2017.

O que já se sabe sobre a reforma

Na reunião de hoje, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, adiantaram alguns detalhes sobre a reforma. O governo confirmou que pretende criar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para todos.

"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.

O presidente disse que o direito adquirido não será afetado.

"Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar", afirmou.

Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para os que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.

O governo também quer igualar as regras para homens e mulheres. Hoje elas podem se aposentar com cinco anos a menos.

Para entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais seguem valendo.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)