Análise: BNDES gastou R$ 1,2 tri com empresas "amigas", como JBS e BRF

"A Oi vai ser uma grande tele nacional", disse Lula em 2010, ao se referir à campeã nacional do setor de telecomunicação. O anúncio fazia parte de uma estratégia do governo: escolher determinadas companhias para se tornarem gigantes em seus setores e competir no mercado internacional. A estratégia seria colocada em prática pelos vultosos empréstimos que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) faria.

O sonho era de Lula, mas o mentor da ideia era Luciano Coutinho, presidente do BNDES entre 2007 e 2016. Coutinho fez o seu doutorado em Economia na Universidade de Cornell (EUA) com uma tese sobre grandes empresas nacionais. A inspiração, portanto, tinha uma origem.

Empresas com relações com o governo têm acesso a esse mercado de juros subsidiados próximos aos 7,5%, enquanto as empresas comuns têm que buscar crédito no mercado privado com juros muito maiores 

E assim o fez! O banco virou um símbolo do modelo econômico dos governos Lula e Dilma, orientado pela expansão dos gastos e aumentando a intervenção do Estado na economia. Escolheram no setor de óleo, gás e energia a EBX, de Eike Batista, um conglomerado composto pela OGX, OSX, MMX, MPX e outros X.

No setor de telecomunicações, a escolhida foi a Oi. Apelidada de supertele, consolidou-se em 2008 a partir da fusão da antiga Telemar, que operava no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Nordeste, com a Brasil Telecom, atuante no Distrito Federal e Centro-Sul. O governo Lula chegou a alterar a lei de outorgas para permitir a união das duas empresas.

O que tivemos no Brasil por um tempo não foi o capitalismo em sua essência. Não houve liberdade, tampouco concorrência. Foi um capitalismo de laços, no qual os amigos do rei se beneficiam e o restante está sujeito à lei.

Pouco depois, em 2009, a quebra da Sadia, após fazer sucessivas apostas em operações de câmbio, daria a oportunidade para criar mais uma campeã no setor de alimentos. Com a crise de 2008, o dólar disparou e a empresa se viu com dívidas de mais de US$ 2,6 bilhões em produtos chamados derivativos. Foi o momento perfeito para unir as duas maiores empresas do setor. O governo articulou e nasceu a Brasil Foods (BRF), fusão entre Sadia e Perdigão.

No setor de carnes, a escolhida foi a JBS. A empresa começou em 1953 como um pequeno açougue na cidade de Anápolis (GO). Em 2005, ela deu início a seu processo de internacionalização, mas foi apenas em 2007 que a empresa começou a fazer suas aquisições relevantes.

Tudo isso foi feito com muito dinheiro do BNDES. Durante a gestão de Luciano Coutinho, foi desembolsado R$ 1,2 trilhão em créditos pelo BNDES. Por um tempo, a estratégia de campeãs nacionais deu muito certo! Eike Batista foi o sétimo homem mais rico do mundo. As empresas do conglomerado EBX se tornaram as queridinhas da Bolsa de Valores e chegaram a valer mais de R$ 50 bilhões.

A BRF já nascia como maior empresa de alimentos industrializados do Brasil e a 10ª maior das Américas. A Oi estava, de fato, tornando-se a supertele, ao ser a maior empresa de telefonia fixa. Com mais de R$ 11 bilhões de financiamento do BNDES, a JBS comprou a Pilgrim's e a Seara no Brasil. Em 2008, comprou mais três companhias americanas no ramo de carnes (National Beef, Smithfield Beef e Tasman). E, finalmente, tornou-se a maior produtora de proteína animal do mundo.

O Brasil estava na moda e não houve quem não se rendesse aos nossos estrategistas econômicos! O resultado dessa estratégia é que a crise de 2008, que afetava o mundo inteiro, tinha chegado aqui como "marolinha". Em 2014, o Brasil atingia um dos menores índices de desemprego da história. Copa do Mundo e Olimpíadas davam a sensação que o rótulo de país do futuro tinha ficado para trás. Éramos o país do presente!

Mas, apesar dos resultados bons no curto prazo, os efeitos colaterais eram grandes e começavam a surgir. Os alicerces eram fracos.

Em 2007, início da política de campeãs nacionais, os créditos direcionados –aqueles subsidiados pelo BNDES–, representavam 35% do total de crédito da economia. Em 2016, eles já representavam 50%. No período, enquanto o crédito livre –aqueles não subsidiado pelo BNDES– havia se multiplicado 2,1 vezes, os créditos do BNDES eram 4,6 vezes maiores. E isso, claro, não era de graça! 

Boa parte dos recursos do BNDES vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos do FGTS que custam 3% ao ano + TR (aproximadamente 2% ao ano). Como o BNDES empresta, atualmente, próximo a 7,5% ao ano, não há, em teoria, um gasto. Mesmo quando o BNDES emprestava a taxas próximas a 6%, na gestão de Coutinho, não havia um gasto.

Mas outra parte dos recursos do BNDES vem do Tesouro Nacional e é nela que está o problema. Para o Tesouro repassar os recursos ao BNDES, o Banco Central emitia títulos da dívida pública, pagando juros de até 12,5% pelos papéis.

Na gestão de Coutinho, a média esteve em 11%, já que as taxas de juros se encontravam em patamar mais baixo. Os reais levantados são repassados ao BNDES, que os empresta às empresas a juros de 7,5% ao ano (ou 6% no governo Lula/Dilma). Ou seja: o governo pega um dinheiro caro no curto prazo para emprestar barato às empresas, que os saldam em prazos longos.

O último empréstimo foi feito em 2014. O saldo total desses créditos com o Tesouro estava em R$ 524 bilhões no fim de 2015. Esses gastos do Tesouro com subsídios nas operações com o BNDES totalizarão R$ 323 bilhões até 2060, segundo estimativa do próprio Tesouro. Com este valor, seria possível pagar o equivalente a 11,5 anos de Bolsa Família, que teve um orçamento de R$ 28 bilhões em 2016.

O resultado que temos é: empresas com relações com o governo têm acesso a esse mercado de juros subsidiados próximos aos 7,5% ao ano, enquanto as empresas comuns têm que buscar crédito no mercado privado com juros muito maiores. Por empresas comuns, leia-se: as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 84% dos empregos no país.

Quase dez anos após o início da política de campeãs nacionais, os resultados são diferentes do idealizado por Lula, Luciano Coutinho e Dilma. Praticamente todas as empresas do grupo EBX pediram recuperação judicial ou foram vendidas. Eike Batista está na cadeia, acusado de corrupção.

A Oi, a supertele brasileira, não conseguiu evoluir no setor e pediu recuperação judicial, assim como a LBR, outra escolhida para ser campeã na venda de laticínios.

Agora, a BRF e a JBS estão envolvidas no escândalo da operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Além disso, mesmo a JBS tornando-se de fato uma campeã nacional, pouco se viu em retorno ao país, dado que grande parte das empresas adquiridas por ela sequer estavam no Brasil.

Oras, não foi Barack Obama, George Bush ou Bill Clinton que escolheram Apple, Google e Facebook como as empresas mais valiosas dos Estados Unidos! Foi o mercado, por meio dos clientes que utilizam os serviços, e dos fundos de private equity, que colocam capital nas empresas em que eles acreditam.

Pudemos ver em dez anos a ascensão e queda das campeãs nacionais. O que tivemos no Brasil por um tempo não foi o capitalismo em sua essência. Não houve liberdade, tampouco concorrência. Foi um capitalismo de laços, no qual os amigos do rei se beneficiam e o restante está sujeito à lei. Foi uma economia de puro marketing, apenas ilusões econômicas. Esperamos que, ao menos, agora tenhamos aprendido a lição.

(Leonardo de Siqueira Lima, editor do Terraço Econõmico, é economista, com mestrado em economia pela Barcelona Graduate School of Economics)