Temer comemora avanço da reforma da Previdência e pede empenho ao Congresso

Em declaração divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, após a reforma da Previdência avançar na Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB) pediu que os parlamentares da base do governo "renovem seu empenho" pela aprovação das reformas defendidas pela gestão.

Segundo a nota de Temer lida por Parola, "o número de votos favoráveis recebidos demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto à necessidade e urgência" de reformar a Previdência.

De acordo com o comunicado oficial do governo, o sistema previdenciário resultante da reforma promove "a Justiça" e protege "sobretudo os menos favorecidos".

Reforma avança no Congresso

O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência em dezembro, e ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara.

O texto proposto pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (3). A comissão é composta por 37 deputados e eram necessários 19 votos para aprovação. Foram 23 votos a favor do texto principal e 14 contrários.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Agora, a reforma segue para o plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em duas votações. Se aprovada, vai para o Senado. 

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos
• 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
• Trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos terão mesmas regras. Militares ficam fora
• Não há idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores
• Trabalhadores rurais, professores e policiais podem se aposentar antes dos demais
• Pensão por morte pode ser acumulada com aposentadoria
• Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais

Clique aqui para ver mais detalhes das mudanças propostas pela reforma da Previdência.