Dívida de latifundiários com 'IPTU rural' sobe 49% e chega a R$ 28,5 bi

A dívida de proprietários rurais com a União relativa ao ITR (Imposto Territorial Rural) teve crescimento real de 49% em cinco anos e chegou a R$ 28,5 bilhões. O aumento já desconta a variação da Selic (taxa básica de juros), indicador usado nos contratos. O valor é quase o mesmo que o governo vai gastar para pagar o Bolsa Família durante todo o ano de 2017 (R$ 29,3 bilhões).

O Ministério da Fazenda e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) dizem que a dívida aumentou por conta da crise econômica e porque devedores passaram a apostar que o governo vai editar novos programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os chamados Refis.

O ITR é um imposto semelhante ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Enquanto o IPTU é cobrado pelos municípios, o ITR é cobrado pela União. Ambos têm como base o tamanho e a localização da propriedade.

Em 2012, o valor da dívida com o ITR era de R$ 19,1 bilhões. Em agosto de 2017, esse valor subiu para R$ 28,5 bilhões.

Atualmente, esse valor está dividido em dois “estoques” entre a Receita Federal e a PGFN. A Receita Federal está encarregada de receber R$ 7,8 bilhões, enquanto a PGFN tenta reaver R$ 20,7 bilhões.

A diferença entre esses dois estoques é a natureza da dívida. Enquanto a Receita tenta recuperar dívidas mais recentes por meio de cobranças administrativas, a PGFN fica com os débitos mais antigos, já inscritos na chamada “Dívida Ativa” da União, e quase sempre utiliza ações judiciais para reaver o dinheiro devido.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa junto à PGFN, Everaldo Passos, a crise econômica tem impacto no aumento da inadimplência do ITR, mas o fator primordial para o crescimento da dívida é a expectativa em relação a um novo Refis que possa reduzir os valores devidos.

“A gente acredita que esse aumento é muito estimulado por esses programas de refinanciamento em que as pessoas estão deixando de pagar tributo voluntariamente e aguardando a chegada de um novo pacote de bondades”, afirmou.

Para o coordenador, a repetitiva edição de Refis “deseduca” o contribuinte e estimula a inadimplência.

“Se o contribuinte acredita que ele não precisa pagar o tributo porque vão anistiar parte da dívida dele no futuro, ele deixa de cumprir com os seus deveres e isso tem impacto nas contas públicas”, afirmou o procurador.

Passos diz que esse efeito é maior entre os grandes devedores, quase sempre latifundiários. Segundo a PGFN e a Receita Federal, os 100 maiores devedores do ITR acumulam um débito de R$ 15,6 bilhões, ou 55% do total.

“Esse estímulo à inadimplência é maior sobretudo junto aos grandes devedores. São pessoas com grandes propriedades e com boa orientação jurídica e contábil”, afirmou.

O procurador diz que, em média, apenas 35% dos débitos inscritos na Dívida Ativa são efetivamente recuperáveis. Ou seja, dos R$ 20,7 bilhões devidos em ITR já inscritos em dívida ativa, apenas R$ 7,24 bilhões deverão ser efetivamente arrecadados. "O restante é composto de dívidas de devedores que já morreram ou cuja empresa já faliu, o que torna o processo de cobrança, ainda que possível, muito mais difícil", explicou. 

Cinco maiores inadimplentes devem R$ 4,9 bilhões

A PGFN divulga os nomes dos devedores, mas a Receita Federal não, em respeito ao sigilo fiscal, uma vez que as dívidas ainda não foram judicializadas.

De acordo com a PGFN, os cinco maiores devedores do ITR acumulam uma dívida de R$ 4,9 bilhões. São Aparecida Paxeco Sennas Lopes (R$ 1.507.328.331,08), Thomezio Chelli (R$ 1.278.970.518,22), Getúlio Martins do Amaral (R$ 966.856.009,43), Indústria Comércio Exportação e Navegação do Xingu LTDA (R$ 582.813.692,84) e Rene Brulhart (R$ 569.819.776,17).

A reportagem tentou entrar em contato com representantes dos cinco indicados desde a semana passada, mas não obteve êxito. Em relação a Aparecida Paxeco e a Thomezio Chelli, foram feitas ligações aos advogados que os representam em processos judiciais, mas as chamadas não foram retornadas.

No caso de Getúlio Martins do Amaral, a reportagem não conseguiu localizar seus representantes. Em 2016, a Justiça do Paraná, onde ele responde a um processo, indicou que seu paradeiro era “incerto”.

Em relação à Indústria Comércio Exportação e Navegação do Xingu LTDA, a reportagem enviou um e-mail à assessoria de imprensa do conglomerado C.R Almeida, ao qual a empresa está ligada. Também foram feitas ligações, mas nem as chamadas nem o e-mail foram respondidos.

Em relação a Rene Brulhart, um de seus advogados informou a reportagem que ele morreu há cerca de dez anos. A PGFN informou, no entanto, que a morte do devedor não significa que a dívida não deva ser paga. As obrigações, neste caso, deverão ficar a cargo dos herdeiros ou do espólio, “a depender da situação do inventário”.

A reportagem enviou perguntas para a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), uma das principais entidades que representam o agronegócio no país.

O recebimento das perguntas foi confirmado pela assessoria de imprensa via telefone, mas até a publicação desta reportagem a CNA não havia enviado respostas às questões. Por e-mail, a assessoria de imprensa disse que a entidade iria solicitar os dados mencionados na reportagem à Receita Federal e só então se manifestaria sobre o assunto.

Fazenda admite aumento da inadimplência

A reportagem do UOL questionou a Presidência da República sobre a edição de Refis e o aumento da dívida com o ITR, mas, por e-mail, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que quem iria se manifestar sobre o assunto seria o Ministério da Fazenda. 

Já o Ministério da Fazenda disse que a expectativa de um novo Refis foi um dos motivos responsáveis pelo aumento da dívida do ITR. Para o órgão, o crescimento do débito foi resultado da “expectativa de novo Refis, crise econômica e crescimento vegetativo da dívida por conta da atualização monetária pela Selic (taxa básica de juros)”.

Entre as medidas que o ministério diz estar tomando para diminuir o valor da dívida estão a inscrição dos devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público), protesto em cartório e cruzamento de dados para identificar patrimônio de devedores.

O que são os Refis?

Os chamados Refis são programas de refinanciamento de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Poder Executivo que oferecem vantagens aos devedores de tributos federais.

Eles começaram a ser feitos em 2000, ainda durante o segundo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e foram reeditados durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Neste ano, Temer sancionou o Refis de Estados e municípios e enviou ao Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) que implementa o Refis do Funrural, um fundo composto por tributos pagos pelo agronegócio. Nos dois casos, o governo deverá conceder descontos no valor dos débitos devidos à União.

A edição de Refis pelo governo já foi criticada pela própria Receita Federal em julho deste ano.