Em 20 dias de reforma trabalhista, 3.120 são contratados sem hora fixa

Nas primeiras semanas de vigência da reforma trabalhista, 87 empresas contrataram 3.120 pessoas em regime intermitente, ou seja, sem garantia de trabalho mínimo e recebendo por hora.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27), e levam em conta as contratações entre 11 de novembro (dia em que a reforma começou a valer) e 30 de novembro.

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Nesse período, 53 trabalhadores intermitentes já foram demitidos. Assim, o saldo de emprego (contratações menos demissões) nessa modalidade foi de 3.067 vagas.

92% dos intermitentes estão no comércio

Os números mostram que a maioria dos trabalhadores intermitentes está no comércio (92%), sendo que o cargo em que esse tipo de contrato é mais utilizado é o de assistente de vendas (90%).

Mais mulheres (54%) do que homens (46%) estão nesse tipo de trabalho, que atinge principalmente os jovens até 29 anos (69%) e pessoas que completaram até o 2º grau (86%).

Na análise por regiões, o Sudeste é quem mais empregou intermitentes (43%), especialmente São Paulo (25%), entre os Estados.

Governo diz que reforma criará empregos

Desde quando foi apresentada, no final do ano passado, o governo afirma que a reforma criará empregos. Em novembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Brasil tem 45 milhões de trabalhadores sem carteira, e que as novas formas de contrato da reforma poderiam levar "um número expressivo" deles à formalidade.

Uma dessas novidades, que viabilizaria o crescimento do emprego, é o regime intermitente, de acordo com o ministro. Trabalhadores que não têm carteira assinada, vivendo de bicos, poderão ser contratados sem hora fixa, mas recebendo direitos trabalhistas proporcionais. 

Em todo o mês de novembro, levando em conta todos os tipos de emprego com carteira assinada, o Brasil fechou 12.292 vagas de trabalho, interrompendo uma sequência de sete meses de criação de vagas.

Após a divulgação desta quarta, o ministro do Trabalho disse que “esse saldo negativo não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico do país”.

“A economia está crescendo de forma gradual. A melhor forma de distribuição de renda é o emprego. Estamos otimistas. O Brasil vai dar certo”, disse Nogueira.

Trabalhadores conseguiram só um contrato

Críticos da reforma dizem que o trabalho intermitente não garante que o funcionário receba um salário mínimo ao final do mês. Isso inclusive é tema de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reforma.

Em novembro, o ministro do Trabalho disse que, apesar de não ter a garantia de um salário mínimo ao final do mês, já que recebe por serviço, o trabalhador pode ser contratado por mais de uma empresa, aumentando sua renda.

"No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria", disse Nogueira.

Nas primeiras semanas, porém, isso ainda não aconteceu, porque nenhum trabalhador conseguiu mais do que um contrato intermitente, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho.

Demissão por acordo

Outra novidade da reforma trabalhista é a demissão por acordo, acertada entre funcionário e patrão. O trabalhador que optar por essa nova forma perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o normal é 40%; portanto, o empregado recebe 20%).

Entre 11 de novembro e o final do mês, 805 pessoas foram demitidas nesses termos, de acordo com o Ministério do Trabalho, sendo que o setor de serviços (47%) é o que mais usou a novidade.

As demissões por acordo atingiram mais os homens (63%), trabalhadores que completaram até o 2º grau (59%) e pessoas entre 30 e 49 anos (47%), ainda que boa parte das demissões também tenha sido de jovens até 29 anos (42%).