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Carteiros entram em greve; é preciso pagar conta mesmo sem receber boleto

Do UOL, em São Paulo

12/03/2018 08h17Atualizada em 12/03/2018 16h20

Os funcionários dos Correios estão em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (12), segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). Se a chegada de algum boleto de conta atrasar por causa disso, é preciso pagá-lo mesmo assim. Veja as dicas abaixo. 

Segundo a entidade, houve adesão nos Estados de São Paulo (capital, região metropolitana, Sorocaba e Bauru), Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins. Os empregados são contra "todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios", que tenderia a prejudicar ainda mais os serviços à população.

Em nota, os Correios informaram que todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis. De acordo com a estatal, 87,15% do efetivo total no país está presente e trabalhando, o que corresponde a 92.212 empregados.

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Como fazer para pagar as contas?

A greve pode atrasar o envio e o recebimento de contas dos consumidores. Ainda assim, é preciso ficar atento, porque a paralisação não isenta o pagamento delas, mesmo que tenham sido recebidas após o prazo de vencimento, alertam entidades de defesa do consumidor.

O Procon-SP e a associação Proteste afirmam que o consumidor deve procurar as empresas que enviam cobrança pelos Correios antes do vencimento das contas, para evitar ter de pagar multas.

"Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços", afirma o Procon-SP.

Segundo a Proteste, caso a empresa não ofereça uma alternativa, ela deve prorrogar o vencimento da conta. "Somente se a empresa credora não disponibilizar outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados", diz a entidade, em nota.

Entrega de encomendas pode atrasar

Se o cliente contratou algum serviço de envio de encomendas dos Correios, como Sedex, e teve algum prejuízo porque a mercadoria atrasou, ele pode cobrar que seja compensado por isso, de acordo com a Proteste. A entidade também recomenda que o andamento da entrega seja acompanhado pelo site dos Correios.

Caso seja prejudicado, o consumidor pode reclamar em entidades de defesa do consumidor, como o Procon de seu Estado e a Proteste, ou entrar na Justiça, recorrendo ao Juizado Especial Cível para pedir indenização pelo prejuízo financeiro ou moral.

O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça
Procon-SP

Se o consumidor comprou algum produto de uma empresa que faz a entrega pelos Correios, ela é responsável por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo, de acordo com o Procon-SP.

Outras empresas que fazem entregas

A Proteste recomenda procurar algum meio alternativo se precisar enviar alguma carta ou encomenda com urgência durante a greve.

Se não for possível substituir por e-mail ou fax, o consumidor deve procurar outras empresas de entrega. Entre as empresas que oferecem esse tipo de serviço, estão a FedexUPS e DHL.

Funcionários dos Correios criticam "sucateamento"

A estatal tem passado por mudanças nos últimos anos com a justificativa de equilibrar as suas contas, incluindo o corte de 20 mil empregos desde 2013.

Os funcionários afirmam que as demissões e a falta de concursos públicos para repor essas vagas são uma tentativa de "sucateamento", com o objetivo de manchar a imagem da estatal e levá-la a um processo de privatização. 

Os Correios negam o sucateamento e dizem que as demissões são uma adequação da força de trabalho devido a investimentos em automação e tecnologia. 

Além de serem contrários à privatização da empresa e aos cortes de pessoal, os empregados em greve se posicionam contra a terceirização, as mudanças no plano de saúde dos funcionários e a suspensão das férias dos trabalhadores. 

Correios diz que greve é "injustificada e ilegal"

Em nota, os Correios disseram que a greve é um direito do trabalhador. No entanto, a estatal diz que o movimento atual é "injustificado e ilegal, pois não houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo coletivo de trabalho da categoria".

Segundo os Correios, a greve dos funcionários está relacionada às discussões sobre o custeio do plano de saúde empresarial. A estatal afirma que discutiu as mudanças com representantes dos trabalhadores, mas, como não chegaram a um acordo, a questão será resolvida em julgamento no TST (Tribunal Superior do Trabalho), marcado para esta segunda-feira.

"Para se ter uma ideia, hoje os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano", disse a estatal.

Os Correios declararam, ainda, que enfrentam uma grave crise financeira, fruto da queda expressiva do volume de correspondências, objeto de monopólio e da falta de investimentos em novos negócios. "Neste momento, um movimento dessa natureza serve apenas para agravar ainda mais a situação delicada da estatal e, consequentemente, de seus empregados."

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