Ação de sindicato pede que INSS não corte BPC sem avisar idoso e deficiente

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) entrou com uma ação civil pública pedindo que, mesmo em caso de suspeita de irregularidade, o INSS não suspenda ou cancele os benefícios assistenciais de idosos e deficientes de baixa renda sem que antes eles sejam formalmente informados.

A ação diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar (até um quarto do salário mínimo, ou R$ 238,50, em 2018).

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Um decreto publicado em 9 de agosto permite que, ao identificar uma irregularidade, o INSS suspenda o benefício e notifique o segurado, preferencialmente pela rede bancária. Segundo o governo, o objetivo é corrigir rapidamente irregularidades --foram identificados 151 mil benefícios irregulares. 

Com a mudança, o segurado poderá ser avisado por mensagens nos caixas eletrônicos e pelos extratos de pagamento que seu benefício está suspenso. 

A coordenadora do departamento jurídico do sindicato, Tonia Inocentini Galleti, disse que antes do decreto, o INSS precisava comunicar por carta o idoso ou deficiente e, se não conseguisse encontrá-lo, precisava publicar um edital no Diário Oficial da União fazendo a convocação. Só depois o benefício podia ser suspenso.

Agora, o INSS pode fazer isso [suspender o pagamento] sem comunicar efetivamente essas pessoas. Quando não há critérios claros para essa suspensão, a população fica à mercê da vontade do ente público.
Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do sindicato

Tonia disse que o sindicato pede para que o juiz conceda uma liminar (decisão provisória) proibindo o INSS de suspender ou cancelar os benefícios sem que antes os segurados sejam notificados e informados sobre a irregularidade.

Ação vale para todo o país, mas depende de decisão

Tonia afirmou que a ação civil pública pede para que a suspensão desses critérios seja para todos os segurados do país, não só para associados do sindicato. "Pedimos abrangência nacional. A ação vai para o juiz e ele verifica a viabilidade de conceder a liminar ou pedir informações ao INSS para tomar a decisão. Nós pedimos no processo para que o juiz também chame o Ministério Público Federal para participar do processo."

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que ainda não foi notificado da ação.

Como funciona a suspensão do benefício

Com o decreto, após ser notificado, o segurado que recebe o BPC terá um prazo de dez dias para entrar em contato com o INSS, pelo telefone 135, e apresentar sua defesa.

Se o INSS não conseguir notificar o segurado, o benefício será bloqueado por 30 dias. Durante o bloqueio, o segurado pode entrar em contato com o INSS e terá dez dias para defesa.

O INSS terá 30 dias, prorrogável por mais 30, para analisar a defesa.

O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.

Segundo Tonia, o sindicato defende que o segurado continue recebendo o benefício até a finalização dos recursos administrativos. "O decreto diz que o INSS tem um prazo de 60 dias para responder o segurado. Eu não tenho nenhum processo que consiga a resposta nesse prazo. Está na lei, mas eles não cumprem."

Estamos falando de benefício para pessoas em situação de dificuldade, que dependem desse dinheiro para viver. Eles vão viver como, esperando o INSS responder o recurso?
Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do sindicato

O que fazer para não ter o benefício suspenso?

Mesmo quem está dentro das regras do BPC deve ficar atento para não perder o benefício. Erros simples --como endereço desatualizado, falta de inscrição no CadÚnico, CPF irregular e até falta de documentos que comprovem a incapacidade-- podem fazer o idoso ou deficiente de baixa renda ficarem sem o benefício.