Entidades sugerem limitar a 25% coparticipação de cliente em plano de saúde

Entidades de defesa do consumidor, como Procon, Instituto de Defesa Coletiva e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se posicionaram contra a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de planos de saúde. Para esses órgãos, cobrar 25% do valor seria suficiente para regular o mercado.

A sugestão de limite, baseada em um estudo internacional, foi apresentada nesta terça-feira (4) durante audiência pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para debater os mecanismos de coparticipação e franquia. 

No fim de julho, a ANS decidiu derrubar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de planos de saúde e definia regras para aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada após críticas de entidades de defesa do consumidor. A medida chegou a ser suspensa provisoriamente pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Na prática, franquia e coparticipação já estão previstas por resolução do setor desde 1998. Segundo a ANS, mais de 50% dos quase 48 milhões de clientes de planos de saúde estão vinculados a coparticipação e franquia.

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A ANS voltou a afirmar que a medida servirá para regular o setor e evitar o excesso de atendimentos.

"Foi dito que a mensalidade vai dobrar, e isso não é verdade. Atualmente, ela pode dobrar, triplicar ou quadruplicar porque não existe um limite", disse Gustavo Macieira, gerente de assessoramento jurídico da ANS. "O objetivo é impedir que isso continue acontecendo, para que o consumidor não seja excessivamente onerado."

Ministério Público pede transparência

Os planos de saúde deveriam ser "totalmente transparentes" e informar quanto pagam aos médicos, afirmou Fabiano de Moraes, procurador do Ministério Público Federal (MPF).  "Quanto uma operadora paga? Não sabemos o percentual, se [a operadora do plano de saúde] paga o mesmo para todos os médicos. Se você vai pagar um percentual, você precisa saber qual é esse valor", afirmou.

Para Moraes, a informação sobre os valores repassados aos médicos "é fundamental para o consumidor saber o que está comprando, já que há uma mensalidade fixa e um valor variável que não se sabe quanto é".

A AMB (Associação Médica Brasileira) defendeu a mesma medida. "A transparência seria adotada? Tenho dúvidas quanto a isso", declarou o médico ortopedista Carlos Alfredo Lobo Jasmin, que representou a organização no debate.