Senado pode votar hoje projeto que libera FGTS para quem pede demissão

O Senado pode votar nesta terça-feira (27) um projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o FGTS quem é demitido sem justa causa. Os recursos do fundo também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves.

Apesar de estar na ordem do dia, os senadores não são obrigados a votá-lo nesta sessão. O texto já havia sido colocado na pauta do Senado duas vezes na semana passada, mas não foi apreciado. Se não for votado nesta terça, pode ou não ser pautado para a próxima sessão deliberativa, mas não há prazo para ser discutido.

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Projeto ainda vai à Câmara; presidente deve vetá-lo

Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele é encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Se a Câmara fizer mudanças, o texto é enviado mais uma vez ao Senado para apreciação. 

Se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data a ser definida. Só a partir de então, o trabalhador poderá sacar o FGTS ao pedir demissão.

Ainda que seja aprovado pelo Senado e pela Câmara, não é certo que o projeto seja sancionado pelo presidente. O governo federal é contra a proposta, com o argumento de que afetaria o crédito imobiliário, que usa recursos do FGTS para financiar a compra de moradia.

Senadora: trabalhador 'é o real dono do dinheiro'

De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PLS 392/2016 pretende alterar a legislação para permitir o saque integral do saldo FGTS para quem pedir demissão. O projeto foi aprovado pela pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em abril.

A senadora argumentou que o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence.

"É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro."

A parlamentar negou que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso ao dinheiro do FGTS. Para ela, principalmente em tempos de crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.

Além disso, a autora do projeto disse que muitas vezes o trabalhador pede demissão devido a condições precárias de trabalho, atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou para abrir o próprio negócio.

"Até mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa é justificativa plenamente válida para que se possa usar o FGTS. Eu insisto nisto: o trabalhador não precisa justificar a sua decisão, pois o dinheiro é dele", declarou.

FGTS rende menos que a inflação

Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta.

"Hoje, a rentabilidade do FGTS é a TR [Taxa Referencial] mais 3%, o que não cobre nem a inflação", afirmou o especialista em entrevista ao UOL. "Isso significa que, a cada dia que o trabalhador deixa seu dinheiro parado lá, ele perde dinheiro."

Com a mudança, o trabalhador que se demitir poderá resgatar este dinheiro e investir em aplicações que tenham uma rentabilidade superior, sugere o especialista, como uma previdência privada ou até caderneta de poupança.

(*Com Agência Senado)