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Juiz dá mais 15 dias para Avianca; veja o que fazer se comprou passagem

Diego Padgurschi/UOL
Imagem: Diego Padgurschi/UOL

Do UOL, em São Paulo

14/01/2019 20h20Atualizada em 14/01/2019 20h20

A Avianca Brasil conseguiu nesta segunda-feira (14) prorrogar por 15 dias a suspensão da reintegração de posse de parte da sua frota. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, proibiu as empresas de leasing de retomaram os aviões emprestados à companhia aérea até 1º de fevereiro. Porém, a Avianca terá de apresentar um plano para pagar as dívidas.

Como ficam os clientes? Se a empresa não fizer o voo, é possível trocar a passagem na hora em outra companhia? Recebe o dinheiro de volta? É melhor esperar ou desistir da passagem? Quais os riscos? Veja a seguir algumas possibilidades, segundo especialistas.

Avianca pode perder aviões?

Sim, há esse risco. Se a Avianca não apresentar até 1º de fevereiro uma proposta de pagamento das dívidas vencidas ou um plano de devolução das aviões às empresas arrendadoras, a reintegração de posse das aeronaves será automática.

Por outro lado, caso a Avianca cumpra essas obrigações, mas os arrendadores das aeronaves não concordem com as propostas apresentadas pela companhia aérea, haverá outra audiência para decidir se os aviões serão devolvidos ou não.

Há risco de a empresa falir?

Com o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça, a Avianca precisa apresentar um plano de resgate, que deverá ser votado pelos credores em até 180 dias, de acordo com Fabiana Solano, sócia do departamento de reestruturação do Felsberg Advogados.

Se o plano for rejeitado, é decretada falência da empresa. Se aprovado, a recuperação judicial segue por mais dois anos, segundo a especialista.

É um momento de incerteza sobre a capacidade financeira e operacional da empresa.
Fabiana Solano, do Felsberg Advogados

Avianca pode ser vendida?

Com a publicação da Medida Provisória que libera que empresas estrangeiras detenham até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras, o caminho ficou aberto para que grupos de fora possam comprar a Avianca, mesmo sob a recuperação judicial.

Nesse caso, segundo Fabiana, a empresa compradora pegaria somente a "parte boa" da Avianca, o que exclui as dívidas. "Poderia ser feito um acordo com as empresas de leasing para manter os aviões. Assim, os passageiros teriam mais garantias quanto à prestação do serviço", declarou.

É melhor esperar ou desistir da passagem?

Quem pagou ou está pagando em prestações para viajar pela Avianca em 2019 tem a opção de cancelar a passagem. No entanto, o consumidor poderá pagar uma multa pela desistência dependendo do tipo de passagem adquirida, segundo Sérgio Tannuri, advogado especializado em direito do consumidor.

No caso de passagens básicas ou promocionais, que são mais baratas, pode ser que não haja nenhum reembolso. Para tarifas superiores (aquelas que dão mais direitos e comodidades ao consumidor), pode haver devolução integral do valor pago.

Tannuri afirmou que a Avianca tem condições de atender aos clientes e, por isso, o consumidor não deve se desesperar. "Cancelar agora é mau negócio", declarou.

Vou conseguir outra passagem ou receber dinheiro de volta, se a empresa quebrar?

Em caso de a Avianca ir à falência, quem pagou ou estava pagando para viajar entra na fila de credores, segundo Marcus Matteucci, sócio da área contenciosa do Felsberg Advogados. "O fato de serem consumidores não lhes dá privilégio [para receber o dinheiro de volta]", declarou.

Também não há como conseguir uma mudança grátis de passagem para outra companhia, em caso de falência. O passageiro teria de comprar um outro bilhete. Os riscos são o preço muito mais alto e a possibilidade de não haver passagens para o destino em cima da hora.

O advogado disse que os consumidores seriam os últimos a serem pagos em caso de falência, depois dos funcionários da empresa, do governo e outros credores com garantias, como no caso de bens e imóveis com hipoteca.

Na prática, é muito difícil o consumidor ser ressarcido. Numa falência, nem todo mundo é pago.
Marcus Matteucci, do Felsberg Advogados

Preciso entrar na Justiça se a empresa falir?

Na hipótese de a Avianca ir à falência, a empresa deve apresentar à Justiça uma lista com todos os seus credores e o quanto é devido a cada um, de acordo com Matteucci. Porém, muitas vezes nem todos os nomes são incluídos na lista.

Nesse caso, segundo o advogado, o consumidor pode pedir na Justiça a inclusão de seu nome na lista de credores. No entanto, não há garantias de que ele vai receber o dinheiro de volta.

Para o advogado Tannuri, é importante o consumidor guardar todos os documentos, emails e comprovantes da compra da passagem. "Numa eventualidade, o cliente pode utilizar esses documentos para pedir reembolso ou entrar com ação na Justiça", afirmou.

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