Auxílio-reclusão e pensão por morte vão passar por pente-fino; entenda

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), a medida provisória (MP) de combate a fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como pensão por morte, auxílio-reclusão (dinheiro para famílias de presidiários) e aposentadoria rural.

Segundo o governo, o objetivo é cortar benefícios irregulares e promover economia de recursos. Fazem parte do alvo inicial cerca de 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até R$ 9,8 bilhões só neste ano, segundo o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Perícia anterior cancelou 80% dos auxílios

Esta não é, no entanto, a primeira iniciativa de reavaliação previdenciária proposta por um governo. A gestão Michel Temer começou em 2016 um pente-fino que auditava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

De acordo com o governo, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias. A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões. Agora, a nova gestão tem ambições semelhantes.

Mas, com números tão expressivos até então, ainda há o que ser feito? O que falta ser auditado? Entenda as diferenças entre o pente-fino da gestão Temer e o novo, proposto por Bolsonaro.

Como foi o pente-fino anterior

A Previdência foi uma das principais pautas --se não a principal-- do governo Michel Temer. Vencedor na reforma trabalhista, a gestão emedebista amargou uma derrota ao não conseguir aprovar a tão sonhada reforma previdenciária.

O governo tomou, no entanto, medidas que procuravam ajudar a sanar os gastos da Pasta. No final de 2016, depois de assumir o Planalto, a gestão Temer começou a realizar auditorias no INSS com foco em perícias médicas, o que impactava beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez.

Em maio de 2017, o governo oficializou o pente-fino ao enviar ao Congresso uma MP que tinha, entre as iniciativas, o pagamento de R$ 60 aos médicos que realizassem perícias de forma extraordinária.

O objetivo do governo era rever todos os benefícios irregulares e atingir uma economia anual de, pelo menos, R$ 8 bilhões. Pouco mais de dois anos depois, o Ministério da Cidadania, que englobou o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, então responsável pela Secretaria de Previdência (hoje, parte do Ministério da Economia), informa que foram realizadas 1.185.069 perícias, e 727.110 benefícios (cerca de 61%) foram cancelados.

Os motivos para o cancelamento são variados: grande parte deles (quase 578 mil) foi considerada irregular, outros 73 mil foram cancelados por não comparecimento à perícia e quase 75 mil foram cessados por "outros motivos", como óbitos e decisões judiciais.

Ao todo, o governo diz ter economizado R$ 14,5 bilhões nas revisões de auxílio-doença. O ministério informa ainda que faltam ser realizadas cerca de 37 mil perícias (8.779 auxílios-doença e 27.998 aposentadorias por invalidez), a cargo do novo Ministério da Economia.

O governo não disponibilizou o total gasto com a bonificação dos servidores. Informou apenas que os extras de R$ 60 por perícia foram pagos e que 2.600 peritos do INSS participaram do pente-fino.

Como será o novo

Apesar de terem funções semelhantes, a principal diferença entre o pente-fino realizado por Temer e o que será proposto por Bolsonaro está no foco das reavaliações. O novo governo não pretende mexer mais nas perícias médicas: terá como foco aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Os termos exatos da MP ainda não foram divulgados pelo governo. Procurados pelo UOL, os ministérios dizem esperar que a medida seja assinada e enviada para o Congresso para divulgar as informações. 

Já se sabem, no entanto, algumas iniciativas da nova medida. O mais significativo benefício a ser monitorado pelo novo pente-fino é a aposentadoria rural. Quem comprova pelo menos 15 anos de serviço no campo tem direito à idade reduzida para aposentadoria: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A nova medida não pretende mudar isso, mas alterar seus termos de reconhecimento: atualmente, o benefício é concedido por meio de uma autodeclaração de serviço com autenticação do sindicato rural.

A partir da MP, o governo não só pretende reavaliar se, de fato, o trabalhador prestou o serviço rural, como passar a responsabilidade de homologação para entidades credenciadas no Pnater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Também serão revistos o auxílio-reclusão, que terá reavaliado o perfil de renda para os beneficiados, e a pensão por morte, que deverá começar a cobrar uma prova documental que comprove a existência da união no momento da morte do beneficiado.

Entre as medidas, também deverá ser estabelecido o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos funcionários do instituto que identificarem irregularidades nas aposentadorias e pensões.

Com isso, o governo pretende economizar bilhões de reais até o final do ano. Estimativas iniciais apontavam para R$ 9,3 bilhões, enquanto atualmente se fala entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões. Ao UOL, a Secretaria de Previdência não confirmou nenhum dos números.

Em uma conferência no dia 9 de janeiro, no entanto, o secretário Rogério Marinho afirmou que há "mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados". O governo trabalha atualmente com uma faixa de irregularidade entre 16% e 30% dos benefícios que serão revisados.

Críticas aos pentes-finos

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem concordar com a necessidade de o governo fazer auditorias nos benefícios concedidos pela Previdência por causa das muitas irregularidades. Eles ressaltam, no entanto, que a bonificação e o estímulo a metas podem ser prejudiciais aos beneficiados.

"Há pessoas que estão recebendo de forma ilegal, tem de haver o pente-fino, só espero que seja feito com rigor, levando em consideração as especificações de cada pessoa. Não pode transformar a decisão em 'vocês precisam cancelar tanto'", afirmou o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário.

Ele toma como exemplo o pente-fino feito por Temer. "Essa medida teve resultado, mas estimulou uma série de decisões equivocadas. Prova disso é que tivemos de abarrotar o Judiciário com processos para a realização de novas perícias, e muitas pessoas tiveram seus benefícios de volta", disse Badari.

O advogado afirmou ainda que todos os cidadãos têm direito a recorrer da decisão no próprio INSS e, caso tenha direito ao benefício cortado, podem ir à Justiça para a retomada do pagamento.