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TST: Greve contra privatizações é abusiva e pode ser descontada do salário

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

12/02/2019 17h23

Em sessão realizada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou abusiva a greve de trabalhadores da Eletrobras contra o plano de privatização da empresa. Com a decisão, trabalhadores que cruzarem os braços alegando esse motivo poderão ter os salários descontados. 

Especialistas avaliam que o acórdão balizará decisões futuras sobre casos semelhantes. Ou seja, também podem ser consideradas abusivas greves de empregados de outras empresas estatais contra a sua privatização. 

No julgamento, o relator da matéria, ministro Maurício Godinho, entendeu que greves desse tipo são legítimas porque visam a manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. Mas ele foi voto vencido. 

A maioria dos ministros afirmou que greve legítima é a que trata de direitos, como reajuste salarial ou benefícios. "A greve política é dirigida ao Estado", disse o ministro Ives Gandra Martins Filho. Ele afirmou que a política de privatização não parte da Eletrobras, mas do Executivo e do Legislativo. "Não cabe discutirmos greve quando não está em jogo um conflito entre empresa e trabalhadores, mas entre trabalhadores e governo", concluiu.

A decisão foi fechada por quatro votos a seis, com o ministro Ives Gandra Martins Filho definindo o resultado. Votaram com ele os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Renato Lacerda Paiva e Dora Maria da Costa.

O UOL pediu um posicionamento sobre a decisão à Federação Nacional dos Urbanitários, sindicato citado na ação e que reúne trabalhadores de empresas que prestam serviços públicos. A entidade não respondeu até a publicação desta reportagem.

Decisão deve fortalecer privatizações

Um magistrado da Justiça do Trabalho declarou ao UOL que a decisão fortalecerá o governo no processo de privatizações. "O TST reconheceu que a greve contra privatizações é um ato político e, portanto, abusivo", disse. 

A decisão foi comemorada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo um técnico da equipe econômica que preferiu não se identificar. Ele afirmou que a decisão surpreendeu positivamente e fortaleceu o entendimento de que empresas precisam ser privatizadas. "Vamos trabalhar para tirar os projetos do papel o mais rápido possível", disse. 

Direto a greve não é absoluto, diz advogado

O advogado Jonas de Moraes Neto, da Advocacia Maciel, afirmou que no caso específico da Eletrobras, como a paralisação foi contra uma política de governo, o movimento não estaria em busca de ganhos para a categoria. 

"O TST entendeu não ser cabível movimento 'paredista' apenas em face de uma pauta política, sem que haja reivindicações que envolvam questões trabalhistas", declarou.

O advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, afirmou que o direito de greve está assegurado na Constituição, mas não é absoluto. Segundo ele, a greve é regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

"Utilizar esse instrumento para fins políticos, como é a questão de privatização, e não para a busca de melhorias, me parece efetivamente um abuso desse direito", disse. 

(Com Agência Estado)

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