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Bolsonaro apresenta reforma da Previdência e tem grande teste no Congresso

Antonio Temóteo e Thâmara Kaoru

Do UOL, em Brasilia e em São Paulo

20/02/2019 04h00

O presidente Jair Bolsonaro apresentará hoje ao Congresso Nacional a reforma da Previdência e enfrentará o primeiro grande desafio do governo com a tramitação da proposta. A aprovação ou não do texto será um termômetro da força política de Bolsonaro e terá efeitos na economia. 

Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que tem um plano B caso a reforma da Previdência não seja aprovada, políticos experientes, analistas de mercado e especialistas avaliam que o desfecho dessa tramitação definirá o futuro do governo.

Haverá barganha por votos?

"A reforma da Previdência garante o equilíbrio das contas públicas e dá condições para que o governo tenha dinheiro para investir em segurança, saúde, educação e nas demais áreas. Sem isso, não adianta o Guedes dizer que tem plano B. O governo precisa de votos agora. Isso é o que importa", disse um assessor de Bolsonaro que pediu para não ser identificado. 

Um parlamentar da base aliada também declarou que a votação será um indicativo claro de mudança ou não das relações entre o Executivo e o Legislativo. Segundo ele, que também não se identificou, as barganhas por cargos políticos, por exemplo, são comuns em votações importantes. 

"Não está claro se o toma-lá-dá-cá acabou ou não. Bolsonaro disse que acabaria com a velha política, mas esse é o primeiro grande desafio. Ele tem contrariado algumas sugestões da base de receber o texto antes da divulgação oficial. Não é possível prever o que vem pela frente. Também não está claro quem é o articulador político do governo. Isso é muito importante e não está definido", afirmou.

Proposta sem detalhes

Pouco se sabe sobre o que será proposto. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a idade mínima para aposentadorias e disse que os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens serão atingidos após um período de transição de 12 anos. 

Ainda não se sabe, porém, como será a transição. Uma das propostas que circularam na imprensa foi a de haver três opções para o segurado

Uma delas seria considerar uma idade mínima que começaria em 56 anos (mulheres) e 60 anos (homens), além de 20 anos de contribuição. Outra opção seria ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), com o pagamento de um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. A outra seria pelo sistema de pontos, como a fórmula 86/96, com alta nessa pontuação a cada ano. As informações não são oficiais.

Também foi dito que o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mudaria. A idade de partida cairia para 55 anos, com o pagamento de R$ 500. Aos 65 anos, o valor passaria para R$ 750. Pessoas com deficiência teriam um benefício maior, de R$ 1.000.

Servidores também terão mudanças, segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ele afirmou que o governo deve propor uma alíquota extra na contribuição de servidores que pode variar até oito pontos percentuais. Na prática, um estado que cobra 11% de contribuição previdenciária de servidores poderia cobrar até 19%, por exemplo.

Ainda há dúvidas sobre outros temas como qual o tempo mínimo de contribuição que será exigido, qual a regra para calcular o valor da aposentadoria, como ficará a pensão por morte e como funcionará o sistema de capitalização, por exemplo.

Dá para escapar da reforma?

Quem já pode se aposentar, mas está esperando para ter um benefício melhor, pode escapar da reforma. Esses segurados têm direito adquirido e não podem ser afetados pela mudança. 

Enquanto a proposta está em discussão ainda, especialistas em direito previdenciário recomendam que segurados façam um planejamento da aposentadoria. Isso inclui verificar se todos empregos estão no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se há algum período que não está sendo considerado, mas que pode aumentar o tempo de contribuição, como trabalho em atividade prejudicial à saúde e tempo de aluno-aprendiz, por exemplo.

Secretário entrega versão final da reforma da Previdência

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