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Reforma da Previdência


Aposentado pode ficar com menos renda na capitalização, dizem especialistas

Vladimir Goitia

Colaboração para o UOL, em São Paulo

2019-02-22T04:00:00

22/02/2019 04h00

O regime de capitalização para aposentadoria, previsto na reforma da Previdência, será enviado pelo governo ao Congresso em forma de projeto de lei complementar só depois da aprovação das novas regras. Nesse modelo, cada trabalhador faz as contribuições por conta própria. Na avaliação de especialistas, é um risco para o trabalhador, caso as regras não sejam rígidas e bem definidas.

A ideia de capitalização até é boa. Mas essa capitalização na qual o contribuinte deposita numa conta única para depois o governo transferir esses recursos para uma conta individual virtual é um risco em se tratando do Estado brasileiro.
Emerson Lemes, tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Ninguém sabe como vai funcionar

Ele disse que, por enquanto, nada está claro sobre esse sistema, nem como nem onde o trabalhador recolherá suas contribuições para sua aposentadoria futura.

O que sabe é que será uma espécie de poupança obrigatória, com recursos próprios depositados mês a mês em conta individual e valerá apenas para quem ainda vai entrar ao mercado de trabalho.

Mas isso também não foi esclarecido até agora. Não se sabe se o sistema será optativo ou compulsório.

Toda operação que envolve o setor público é um risco. Como costumam dizer, no Brasil, até o passado é incerto. Vale lembrar que o dinheiro não é carimbado e, por isso, deixar sob custódia do Estado sempre será um risco.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating

Para evitar o que tem ocorrido em alguns governos estaduais, que botaram a mão no dinheiro do trabalhador para cobrir rombos, Lemes defende a ideia de os recursos serem administrados pela Caixa Econômica Federal, como acontece com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). "Até onde eu sei, esse dinheiro é bem administrado", disse Lemes.

Precisa haver garantia mínima de renda

Outro grave risco apontado por ele e por Agostini é se o governo criará uma lei de garantia mínima de rendimentos para evitar o derretimento da "poupança" do trabalhador, como tem ocorrido com recursos de contribuintes que escolheram ou têm previdência privada em alguns fundos de pensão.

Parte desses fundos não consegue hoje cumprir com a rentabilidade prometida e ainda corre risco de insolvência.

Trabalhador poderá trocar de banco

Pela proposta da reforma, o trabalhador poderá escolher um banco, fundo de pensão privado ou público ou seguradora para gerir suas contribuições, com possibilidade de portabilidade. Isto é, se o trabalhador perceber que seus recursos vêm sendo mal administrados e sofrendo perdas, ele poderá transferi-los para outra instituição.

Hoje alguns fundos de pensão privados não permitem isso, e o aposentado vem sofrendo perdas contínuas pela má gestão dos recursos. 

Por isso, esse projeto de lei complementar e as regras precisam ser muito bem costurados, muito bem definidos. Caso contrário, os recursos poupados pelo trabalhador podem derreter.
Alex Agostini

Os dois especialistas avaliam que o governo precisa exigir das instituições financeiras um ganho mínimo que compense a inflação e mais um rendimento de, por exemplo, 0,5% ao mês para garantir que a poupança do contribuinte não desapareça.

O que se espera é que essas instituições ofereçam rentabilidades atraentes e com ganhos para o trabalhador. Por isso, a regulamentação precisa ser rígida para que não se verifiquem desmandos, sejam de instituições públicas ou de instituições privadas.
Alex Agostini 

Salário mínimo de aposentadoria

Pelo pouco que se apresentou até agora, o governo diz que será garantido o salário mínimo de aposentadoria por meio de um fundo solidário, mas isso também é passível de contestação. 

Imaginem uma pessoa começar como auxiliar administrativo num banco, com salário baixo, e chegar a um cargo alto anos depois, ganhando acima do teto de aposentadoria. Já pensaram, se, por má gestão dos recursos, a poupança dele ficar baixa? Seria justo ele receber o piso básico que o governo diz que garantirá?
Emerson Lemes

Hoje o valor mínimo pago aos aposentados é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). O teto atual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 5.839,45.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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