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Reforma da Previdência


Ex-ministro de Dilma critica regime de capitalização proposto na reforma

Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff  - Pedro Ladeira/Folhapress
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio

18/03/2019 18h39

O ex-ministro do Planejamento e Fazenda Nelson Barbosa --que ocupou o cargo entre 2015 e 2016, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff-- criticou o artigo da proposta de reforma da Previdência que define o regime de capitalização e previdência complementar para as aposentadorias no futuro. Nesse modelo, o trabalhador contribui para a própria aposentadoria e, depois, só recebe o que conseguiu poupar.

Barbosa falou durante evento da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em Botafogo, zona sul do Rio. Ele, que também é professor da FGV, preferiu não direcionar a crítica ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao qual o PT faz oposição.

"Essa PEC [Proposta de Emenda a Constituição] é para disciplinar uma lei proposta por alguém que pode ser o governo atual ou não. Para não personificar [em um governo] A ou B, está na PEC. Na PEC se prevê que o governo deverá criar um regime de capitalização como alternativa e não como complemento", declarou.

"Eu ando com a PEC aqui e já li várias vezes. Está lá no artigo: Deverá criar um sistema como substituto. Uma vez tendo a opção, será irreversível. O trabalhador poderá optar, [mas] se isso vier num sistema em que você tem direitos trabalhistas flexíveis, os novos empregos tendem a ser gerados no novo sistema. Então, na prática, o trabalhador não tem opção", afirmou.

Ele previu que, uma vez passado o texto da maneira como está, a tendência é que todos os recém-contratados por empresas entrem no regime de capitalização.

"Se você for contratado, entra no novo sistema. Não acredito que o governo vá propor uma carteira verde e amarela que seria mais custosa para a empresa", disse.

"Então, provavelmente, novos empregos serão gerados no novo sistema, e mais: alguns [trabalhadores] podem ser demitidos para se recontratar outros no novo sistema. [No texto] não está como [regime] complementar", afirmou.

Ex-ministro sugere mudar redação

Para ficar como complementar, segundo Barbosa, bastaria mudar a redação do artigo na proposta que está na Câmara dos Deputados.

"[Basta escrever que] 'o governo poderá criar um regime complementar com opção do trabalhador e com contribuição obrigatória da empresa do trabalhador até determinado percentual'. Eu já fui do governo, e vale o que está escrito, por melhor que seja a sua intenção", declarou.

Ele afirmou, ainda, que o tema deve ser objeto de discussão no Congresso quando a PEC for votada. "Várias pessoas já apontaram isso, inclusive parlamentares que defendem o regime de capitalização, e provavelmente vai ser discutido", disse o ex-ministro.

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