Governo diz não saber custo de transição para capitalização na Previdência

Técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o governo não sabe quanto custará a transição para um eventual sistema de capitalização da Previdência. A declaração vai na contramão do que sustenta o ministro Paulo Guedes, que justifica que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência é condição mínima para criar um sistema de capitalização.

"Não foi feito o cálculo porque o cálculo depende do modelo que for implementado. O ministro está falando sobre o impacto que permitiria ao Estado ter equilíbrio fiscal", disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

O regime de capitalização é considerado a espinha dorsal do projeto de Guedes. Nele, cada trabalhador poupa para a sua aposentadoria e só recebe o que pagou. É diferente do modelo atual, de repartição, no qual quem está na ativa paga os benefícios dos aposentados.

"Não está divulgado em nenhuma definição [que é necessário R$ 1 trilhão de economia]. Vai ser divulgado num projeto futuro", disse Rolim.

O ministério da Economia divulgou hoje os dados referentes às estimativas de economia com a reforma da Previdência, após pressão de parlamentares para a divulgação dos dados que estavam sob sigilo.

A reforma da Previdência foi aprovada nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Esta foi a etapa inicial de tramitação da proposta.

A próxima parada é a comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou hoje que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) presidirá a comissão, e a relatoria da PEC ficará a cargo de Samuel Moreira (PSDB-SP).

Impacto da Previdência

O impacto da reforma da Previdência caso a proposta do governo seja aprovada na íntegra foi atualizado de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,237 trilhão. O governo justificou o aumento dizendo que os dados, agora, são baseados na projeção de Orçamento para o ano que vem (a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso em 15 de abril) e o prazo de dez anos começará a contar a partir de 2020, não a partir de 2019.