Comissão aprova verba extra para o governo, após acordo com oposição

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta terça-feira (11) o projeto de lei que autoriza uma verba extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal pagar despesas como salários e benefícios. Agora, o projeto segue para análise em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda hoje.

Se o projeto for aprovado, está garantido, em tese, o pagamento de despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício pago a idosos pobres.

A aprovação só ocorreu após negociação entre o governo e parlamentares da oposição, que ameaçaram obstruir a votação caso alguns pontos não fossem contemplados. No início da tarde, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator da proposta, Hildo Rocha (MDB-MA), se dirigiram ao Planalto para levar a pauta de reivindicação da oposição.

A sessão, marcada inicialmente para as 11h, foi aberta e rapidamente suspensa para aguardar o retorno dos emissários com a palavra final do governo. Firmado o acordo, a comissão retomou os trabalhos por volta das 14h, e a líder do governo anunciou que seriam liberados recursos para a retomada de obras dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e para as universidades federais.

Segundo Hasselman, será liberado R$ 1 bilhão para obras do Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Em relação à área da educação, a princípio serão desbloqueados R$ 1 bilhão para universidades e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

A oposição ainda reivindicou a liberação de recursos para o programa Farmácia Popular. Sobre isso, a líder do governo informou que será realizada uma reunião entre representantes da base e da oposição com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir a questão.

"Chegamos a um acordo para que de fato possamos retomar obras do Minha Casa, Minha Vida, e para que possamos cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico às universidades", disse Hasselmann.

"Regra de ouro"

O governo precisou pedir ao Congresso autorização para crédito extra para que não descumpra a chamada "regra de ouro", uma norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, a menos que o Congresso autorize esse gasto.

Se o projeto não for aprovado, o presidente terá que escolher entre cancelar despesas fundamentais, que afetam milhões de brasileiros, ou descumprir a lei e correr o risco de enfrentar um processo de impeachment por crime de responsabilidade.