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0.01 Jun.2019
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Desempregado tem direito a auxílio-doença e licença-maternidade do INSS?

Leda Antunes

Colaboração para o UOL, no Rio

2019-06-19T04:00:00

2019-06-20T08:15:46

19/06/2019 04h00Atualizada em 20/06/2019 08h15

O desemprego atinge hoje mais de 13 milhões de pessoas no Brasil. Apesar de não estarem mais fazendo contribuições mensais à Previdência Social, esses trabalhadores não perdem imediatamente o direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença e licença-maternidade.

A chamada qualidade de segurado (que garante benefícios do INSS) é mantida por um período de até três anos após a demissão. O tempo exato depende do tipo e do período de contribuição. Porém, se o demitido passar muito tempo sem contribuir, pode ficar desprotegido e ter que fazer recolhimentos por seis meses até reaver a cobertura previdenciária.

Veja as regras

Depois de ser demitido, o desempregado mantém o direito aos benefícios nos 12 meses após a sua última contribuição ao INSS ou após o fim do recebimento de um benefício. Esse prazo pode ser estendido:

  • Por mais 12 meses, se o trabalhador tiver recebido o seguro-desemprego ou tiver cadastro no Sine (Sistema Nacional de Empregos)
  • E por outros 12 meses, caso tenha dez anos de contribuições previdenciárias --consecutivas ou intercaladas, sem a perda da qualidade de segurado

O desempregado não precisa fazer contribuições enquanto recebe o auxílio-doença.

Contribuintes facultativos

Para contribuintes facultativos, a regra é diferente. A qualidade de segurado é mantida por seis meses após o último pagamento e estendida por mais seis, se tiver recebido licença-maternidade ou auxílio-doença nesse período.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O benefício é devido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de realizar suas atividades profissionais em função de um problema de saúde. Ele é pago pelo INSS após o 15º dia de afastamento do trabalho.

É preciso ter pelo menos 12 contribuições ao INSS e estar na qualidade de segurado e comprovar a incapacidade na perícia médica para ter direito.

Atenção!

Se, depois da demissão, o trabalhador parar de contribuir por tempo suficiente para perder a qualidade de segurado, terá que fazer seis novos pagamentos ao INSS para retomar o direito ao auxílio-doença.

Quem pode receber a licença-maternidade?

A licença-maternidade (ou salário-maternidade) é paga por quatro meses (120 dias) para a segurada que ficar afastada do trabalho por motivo de gravidez ou adoção.

A trabalhadora que está desempregada precisa estar na qualidade de segurada e pode ter que cumprir a carência de dez contribuições ao INSS para ter direito ao salário-maternidade.

Ela só poderá solicitar o benefício após o parto, com apresentação da certidão de nascimento do bebê. No caso de adoção, homens e mulheres podem receber os pagamentos mensais. Será concedido apenas um benefício por processo de adoção - ou seja, apenas um membro da família poderá receber.

Carência maior

Caso tenha perdido a qualidade de segurado, a trabalhadora terá que cumprir metade da carência para recuperar o direito ao benefício. Ou seja, terá que pagar o INSS durante cinco meses.

A medida provisória 871/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em janeiro, havia alterado essa regra e exigia que os trabalhadores cumprissem a carência completa para reaver a qualidade de segurado e receber auxílio-doença ou salário-maternidade. O texto foi alterado pelos parlamentares e voltou a exigir apenas metado do período. A redação final aprovada pelo Congresso ainda aguarda sanção presidencial.

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Errata: o texto foi atualizado
Se, depois da demissão, o trabalhador parar de contribuir por tempo suficiente para perder a qualidade de segurado, terá que fazer 6 novos pagamentos ao INSS para retomar o direito ao auxílio-doença, e não 12, como havia informado versão anterior deste texto. A informação foi corrigida.

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