Alíquota extra para servidor deve sair; regra para policiais gera impasse

A nova versão do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), excluirá todas as menções a estados e municípios, informaram ao UOL técnicos que acompanham a redação da proposta. Outras questões que ainda causam impasse são a regra de transição para policiais e a retomada de tributos para exportações agrícolas.

O voto complementar de Moreira autorizava estados e municípios com regimes previdenciários deficitários a cobrar alíquotas extras dos servidores. Esse ponto, entretanto, desagradou os deputados, que desejam que medidas como essa sejam aprovadas nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.

O pedido foi apresentado a Moreira durante reunião com líderes da comissão especial e em encontro na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pressão por regra de transição para policiais

Moreira também tem sido pressionado para criar uma regra de transição para policiais. Pelo relatório do relator, policiais federais, rodoviários e legislativos passariam a se aposentar aos 55 anos, sem transição.

Pela proposta apresentada ao relator, os policiais que já estão na ativa pagariam um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentar pelas regras vigentes.

Moreira resiste a essa proposta. Interlocutores afirmam que ele defende que esse tema seja tratado em um projeto de lei específico.

Tributo para fintechs e exportações agrícolas

Outra medida defendida pelos parlamentares e que foi apresentada a Moreira é a definição de uma alíquota especial de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs (startups do setor financeiro). A ideia é que o tributo seja de 17%, assim como o proposto para as cooperativas de crédito.

Outro ponto de atrito é o fim dos cortes de tributos para exportações agrícolas. A bancada ruralista é contrária à medida e quer que Moreira retire esse trecho da proposta. Segundo o relator, a decisão traria R$ 86 bilhões aos cofres públicos em dez anos.