Governo promete lista de 17 privatizações, divulga 9 e não fala em datas

O governo Jair Bolsonaro (PSL) prometeu anunciar uma lista de 17 estatais que devem ser privatizadas nos próximos anos. Porém, dos nomes divulgados hoje, apenas nove eram novos (oito já constavam em listas anteriores).

Não foi informado nenhum tipo de cronograma, com datas e prazos para venda dessas estatais.

As nove estatais anunciadas hoje foram:

1. Telebras
2. ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
3. Correios
4. Porto de Santos (Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo)
5. Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
6. Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)
7. Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
8. Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
9. Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)

Oito estatais já estavam incluídas nos estudos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos):

1. Lotex
2. Eletrobras
3. Casa da Moeda
4. Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
5. CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
6. Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre)
7. Porto de São Sebastião
8. Porto do Espírito Santo

Venda de ações do BB

Foi anunciado, ainda, que a equipe econômica está autorizada a vender até 20,78 milhões de ações do Banco do Brasil (BBAS3), valor além do mínimo necessário para manter o governo como acionista controlador do banco.

Com isso, o governo espera levantar cerca de R$ 1 bilhão.

Não eram 17?

Ontem, o ministro Paulo Guedes (Economia) havia dito que a lista de privatizações traria 17 empresas.

Questionado sobre o número prometido ontem e o divulgado hoje, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve "equívoco de informação" e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no "pipeline" [mapeamento] do governo.

Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. "O mais importante não é prazo, é a atitude", respondeu Salim. Segundo ele, uma eventual privatização dos Correios e da Eletrobras deve demorar de dois a três anos, já que requer aprovação específica do Congresso.

"Estamos redefinindo papel do Estado, não queremos ter Estado empresário, queremos reduzir tamanho do Estado", disse.

Aguardando estudos

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o governo fará estudos para entender quais formas de parcerias serão realizadas e, somente após esta análise, o grupo definirá se as empresas serão ou não privatizadas.

Sobre os Correios, ela disse que o governo já identificou a necessidade de colocar recursos privados para melhorar a saúde financeira da empresa. "A modelagem de como isso será feito, entretanto, não está pronta", disse.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que ainda não se sabe, por exemplo, se uma privatização envolverá toda a estrutura, apenas a área de logística e como ficarão os franqueamentos. "Tem um conjunto de fatos que têm que ser analisados com técnica", disse o ministro. "Vamos aguardar os estudos".

Petrobras gera impasse no governo

Mais cedo, circularam rumores de que a Petrobras poderia ser incluída no pacote de privatizações do governo, o que fez as ações da petroleira saltarem quase 6% na Bolsa de Valores.

Questionado sobre o assunto, Onyx disse que uma eventual privatização da Petrobras também está sendo analisada, mas que não há definição.

"Não temos ainda uma definição do Ministério (de Minas e Energia), do governo e da empresa, de colocarmos como um todo no PPI", disse Onyx. "A Petrobras como um todo passará por estudos da equipe do PPI... por tudo o que ela significa, será feito algo muito criterioso", declarou.

Mais tarde, porém, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, contradisse a versão de Onyx. Ele disse que, da parte do presidente Jair Bolsonaro, não há "nenhuma ideia" no sentido de privatizar a petroleira.

(Com agências de notícias)