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Reforma da Previdência


Militares lotam 1ª audiência na Câmara que discute reforma da Previdência

Antonio Temoteo

Do UOL, em Brasília

27/08/2019 16h57Atualizada em 27/08/2019 17h39

Representantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha lotaram o plenário da comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência dos militares. Os integrantes das Forças Armadas ocuparam até assentos destinados a parlamentares e assessores.

Esta é a primeira audiência pública da comissão especial, que recebe hoje o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, além dos comandantes das três forças. A comissão tem 43 membros, mas somente 20 acompanhavam a sessão até 16h25.

Na comissão especial que debateu a reforma da Previdência dos civis, a presença de apoiadores ou pessoas contrárias à pauta era restrito. Somente servidores credenciados e jornalistas podiam ficar no plenário da comissão.

Assessores parlamentares e jornalistas ficaram em pé. Alguns participantes reclamaram do calor e da falta de espaço. Diante da ocupação, a Polícia Legislativa restringiu o acesso de pessoas.

A comissão especial deve debater as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares (tecnicamente eles passam para a inatividade), a reestruturação de carreira e a concessão de uma série de benefícios aos integrantes das Forças Armadas.

Após a votação do relatório na comissão especial, a proposta segue para o plenário da Câmara e precisa de maioria simples para ser aprovado. São necessários apenas 257 deputados em plenário para ser iniciada uma votação.

Por que há duas reformas da Previdência?

Segundo o governo, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer um tratamento diferenciado.

As mudanças para militares foram enviadas ao Congresso em um Projeto de Lei (PL). A proposta que afeta trabalhadores do setor privado e servidores públicos muda pontos da Constituição e, por isso, foi enviada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC precisa seguir um caminho mais longo e exige muito mais votos para ser aprovada. No caso da PEC da reforma da Previdência, ela já passou pela Câmara e, agora, está no Senado.

Economia com militares cai com reajuste de salários

O governo calcula que economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares e a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

A proposta que tramita no Congresso trará uma economia de R$ 97,3 bilhões, mas o reajuste de salários custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.

O que muda para os militares

  • Tempo de serviço para aposentadoria

A proposta aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

  • Idade para ir para a reserva

A proposta também muda a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado para 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos.

  • Número de dependentes

Os militares possuem dois grupos de dependentes. O primeiro é de pessoas que podem ter rendimentos. Atualmente, eles são classificados em oito categorias. Pela proposta de reestruturação, esse número cai para dois. Entre eles, estão o cônjuge ou companheiro em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido. O outro grupo de depende é exclusivo para quem não tem renda e chega a 10 categorias. Com a proposta, esse número cai para três. Desde que não tenham renda, pais, filhos ou enteados estudantes menores de 24 anos e menores de 18 anos sob guarda por decisão judicial estão nesse grupo.

  • Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, sobe para 9,5% em 2021 e, de 2022 em diante, será de 10,5%. A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%.

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