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Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS

A medida já existia, na prática, desde 2006 - Rodrigo Bellizzi/Getty Images/iStockphoto
A medida já existia, na prática, desde 2006 Imagem: Rodrigo Bellizzi/Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

30/10/2019 21h54

Uma Comissão Mista aprovou hoje a MP que autoriza o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.

O projeto agora segue para votação na Câmara. Se aprovado, ainda precisa ser debatido no Senado, só depois passa a ter validade.

A medida já existia, na prática, desde 2006, mas precisava ser confirmada com decreto presidencial.

Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença têm direito ao benefício.