Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS
Uma Comissão Mista aprovou hoje a MP que autoriza o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.
O projeto agora segue para votação na Câmara. Se aprovado, ainda precisa ser debatido no Senado, só depois passa a ter validade.
A medida já existia, na prática, desde 2006, mas precisava ser confirmada com decreto presidencial.
Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença têm direito ao benefício.
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